REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O poder geral de efetivação do juiz na tutela coletiva
Autor(es): Ibanhes, Débora Ana
Primeiro Orientador: Miranda, Gilson Delgado
Resumo: A presente dissertação analisa o poder geral de efetivação do juiz como técnica processual voltada a assegurar utilidade prática às decisões judiciais, com enfoque específico no ambiente da tutela coletiva, em que a distância entre o reconhecimento do direito e a sua concretização tende a ser estruturalmente maior. O trabalho se organiza em três partes. Na primeira, apresenta um escorço histórico da formação dos poderes do juiz, contrastando a tradição liberal, marcada por limitações à atuação judicial, com a progressiva centralidade do magistrado no modelo publicista e com a redefinição contemporânea da efetividade processual, articulando esses elementos com a sistemática dos poderes-deveres gerais no Código de Processo Civil de 2015 e o papel das cláusulas gerais. Em seguida, reconstrói o poder geral de efetivação, delimitando fundamentos constitucionais e normativos e examinando a estrutura do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, com atenção aos seus limites constitucionais, tais como, legalidade, proporcionalidade, contraditório e motivação, como critérios de controle da atuação judicial. Por fim, desloca a análise para as particularidades do processo coletivo, mapeando obstáculos típicos (diversidade dos direitos tutelados, indeterminação dos sujeitos, competência, legitimação, coisa julgada, recursos, liquidação e cumprimento de sentença) e discutindo a insuficiência de instrumentos tradicionais, para então sistematizar hipóteses de aplicação do artigo 139, inciso IV, na tutela coletiva, com destaque para tutela provisória, tutela inibitória e de remoção do ilícito, ampliação de deveres de publicidade e informação e atuação judicial direta no cumprimento da sentença coletiva. A dissertação contribui para uma compreensão mais precisa do poder geral de efetivação do juiz, evidenciando seu papel no enfrentamento dos obstáculos estruturais à efetividade da tutela jurisdicional coletiva, sem prejuízo da observância dos princípios da proporcionalidade, do contraditório, do devido processo legal e do dever de fundamentação das decisões
Abstract: This dissertation examines the general power of enforcement vested in the judge as a procedural technique aimed at ensuring the practical effectiveness of judicial decisions, with specific focus on the context of collective litigation, in which the distance between the recognition of rights and their concrete implementation tends to be structurally greater. The study is organized into three main parts. First, it presents a historical overview of the formation of judicial powers, contrasting the liberal tradition—characterized by limitations on judicial intervention—with the progressive centrality of the judge within the publicist model and the contemporary redefinition of procedural effectiveness. These elements are articulated with the system of general judicial powers and duties established by the Code of Civil Procedure of 2015 and with the role of general clauses. Subsequently, the dissertation reconstructs the general power of enforcement, delimiting its constitutional and normative foundations and examining the structure of Article 139, item IV, of the Code of Civil Procedure, with particular attention to its constitutional limits—legality, proportionality, adversarial proceedings, and the duty to give reasons—as criteria for controlling judicial activity. Finally, the analysis shifts to the specific features of collective proceedings, mapping typical obstacles—such as the diversity of protected rights, the indeterminacy of right-holders, jurisdiction, standing, res judicata, appeals, liquidation, and enforcement of judgments—and discussing the insufficiency of traditional procedural instruments. On this basis, the study systematizes hypotheses for the application of Article 139, item IV, in collective litigation, with emphasis on provisional relief, injunctive relief and removal of unlawful conduct, the expansion of duties of publicity and information, and direct judicial intervention in the enforcement of collective judgments. The dissertation contributes to a more precise understanding of the judge’s general power of enforcement, highlighting its role in addressing the structural obstacles to the effectiveness of collective judicial protection, while preserving the principles of proportionality, adversarial proceedings, due process of law, and the duty to give reasons for judicial decisions
Palavras-chave: Tutela coletiva
Processo Civil
Poder geral de efetivação do juiz
Efetividade da tutela jurisdicional
Limites constitucionais da atuação judicial
Collective litigation
Civil Procedure
Judge’s general power of enforcement
Effectiveness of judicial protection
Constitutional limits on judicial activity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Ibanhes, Débora Ana. O poder geral de efetivação do juiz na tutela coletiva. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46781
Data do documento: 31-Mar-2026
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