REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Considerações sobre a (in)adequação do ativismo judicial no estado democrático de direito brasileiro
Autor(es): Cândido, Janaína Lemos
Primeiro Orientador: Aurelli, Arlete Inês
Resumo: Este estudo examina o ativismo judicial no Estado Democrático de Direito, analisando sua compatibilidade com a separação de poderes e os princípios democráticos. A pesquisa parte da conceituação do sistema constitucional e da colisão de princípios, explorando a proporcionalidade como critério para a fundamentação das decisões judiciais. A distinção entre garantismo e ativismo é abordada para compreender até que ponto a atuação judicial pode assegurar direitos fundamentais sem extrapolar suas competências. A investigação considera a hermenêutica jurídica e a possibilidade de criação do direito pelo juiz, destacando o impacto da jurisprudência na evolução do ordenamento jurídico. Também são analisadas manifestações do ativismo judicial em diferentes sistemas jurídicos, com ênfase na experiência brasileira e no papel do Supremo Tribunal Federal em decisões relevantes. A influência do Código de Processo Civil de 2015 e a ampliação dos poderes instrutórios do juiz são discutidas como possíveis expressões dessa prática. Embora a atuação judicial possa contribuir para a concretização de direitos fundamentais, esta pesquisa enfatiza a necessidade de limites para evitar distorções no equilíbrio democrático. Além de avaliar as consequências do ativismo judicial, a análise propõe critérios para balizar essa atuação e sugere reformas legislativas voltadas ao aprimoramento do sistema jurídico. Com isso, este estudo contribui para o debate sobre os desafios e limites da função jurisdicional, destacando o papel do Judiciário na preservação dos princípios democráticos
Abstract: This study examines judicial activism in the Democratic Rule of Law, analyzing its compatibility with the separation of powers and democratic principles. The research begins by conceptualizing the constitutional system and the collision of principles, exploring proportionality as a criterion for the reasoning behind judicial decisions. The distinction between garantism and activism is addressed to understand the extent to which judicial action can safeguard fundamental rights without exceeding its competencies. The investigation considers legal hermeneutics and the possibility of law creation by judges, highlighting the impact of case law on the evolution of the legal system. Manifestations of judicial activism in different legal systems are also analyzed, with an emphasis on the Brazilian experience and the role of the Supreme Federal Court in significant rulings. The influence of the 2015 Code of Civil Procedure and the expansion of the judge’s investigative powers are discussed as possible expressions of this practice. Although judicial action can contribute to the realization of fundamental rights, this research emphasizes the need for limits to prevent distortions in the democratic balance. In addition to assessing the consequences of judicial activism, the analysis proposes criteria to guide this practice and suggests legislative reforms aimed at improving the legal system. Thus, this study contributes to the debate on the challenges and limits of the judiciary's role, highlighting its function in upholding democratic principles
Palavras-chave: Ativismo judicial
Estado democrático de direito
Separação de Poderes
Proporcionalidade
Garantismo
Judicial activism
Democratic rule of law
Separation of Powers
Proportionality
Garantism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Cândido, Janaína Lemos. Considerações sobre a (in)adequação do ativismo judicial no estado democrático de direito brasileiro. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45388
Data do documento: 15-Set-2025
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