REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito à cidade sustentável: perspectivas jurídico-ambientais sobre o planejamento urbano, a gestão participativa e as agendas internacionais
Título(s) alternativo(s): The right to a sustainable city: legal and environmental perspectives on urban planning, participatory management and international agendas
Autor(es): Giulia Magnani Salles Vanni
Primeiro Orientador: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar o direito à cidade sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo-o como um direito fundamental em construção, cuja efetividade demanda a integração entre desenvolvimento urbano, justiça social e proteção ambiental. Parte-se da necessidade de repensar o espaço urbano contemporâneo à luz dos princípios da sustentabilidade, considerando a função social da cidade e da propriedade como elementos centrais da política urbana. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-ambiental crítica, investigando o papel do Direito, especialmente do Direito Ambiental, na consolidação de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis. São examinados os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do direito à cidade, com destaque para os artigos 182, 183 e 225 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e a Gestão Democrática das Cidades. Em diálogo com o direito internacional, o trabalho também analisa as diretrizes da Agenda 2030 da ONU, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), bem como a contribuição da Nova Agenda Urbana, da ONU-Habitat. Ao final, conclui-se que a efetivação do direito à cidade sustentável exige um planejamento urbano democrático e participativo, articulado com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e comprometido com a promoção de cidades mais justas, humanas e ambientalmente equilibradas
Abstract: This monograph aims to analyze the right to a sustainable city in the Brazilian legal system, understanding it as a fundamental right under construction, whose effectiveness demands the integration between urban development, social justice and environmental protection. It starts with the need to rethink contemporary urban space in the light of the principles of sustainability, considering the social function of the city and property as central elements of urban policy. The research adopts a critical legal-environmental approach, investigating the role of Law, especially Environmental Law, in the consolidation of inclusive, resilient and sustainable cities. The constitutional and infra-constitutional foundations of the right to the city are examined, with emphasis on articles 182, 183 and 225 of the Federal Constitution, the Statute of the City, the Master Plan and the Democratic Management of Cities. In dialogue with international law, the work also analyzes the guidelines of the UN 2030 Agenda, focusing on Sustainable Development Goal 11 (SDG 11), as well as the contribution of the New Urban Agenda, from UN-Habitat. In the end, it is concluded that the realization of the right to a sustainable city requires democratic and participatory urban planning, articulated with the international commitments assumed by Brazil and committed to the promotion of fairer, more humane and environmentally balanced cities
Palavras-chave: Direito à cidade sustentável
Política urbana
Estatuto da Cidade
Agenda 2030
Sustentabilidade urbana
Right to a sustainable city
Urban policy
City Statute
2030 Agenda
Urban sustainability
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Giulia Magnani Salles Vanni. O direito à cidade sustentável: perspectivas jurídico-ambientais sobre o planejamento urbano, a gestão participativa e as agendas internacionais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44726
Data do documento: 9-Jun-2025
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