REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorGiulia Magnani Salles Vanni
dc.contributor.advisor1D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8788080502553065pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T17:53:54Z-
dc.date.available2025-06-27T17:53:54Z-
dc.date.issued2025-06-09
dc.identifier.citationGiulia Magnani Salles Vanni. O direito à cidade sustentável: perspectivas jurídico-ambientais sobre o planejamento urbano, a gestão participativa e as agendas internacionais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44726-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar o direito à cidade sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo-o como um direito fundamental em construção, cuja efetividade demanda a integração entre desenvolvimento urbano, justiça social e proteção ambiental. Parte-se da necessidade de repensar o espaço urbano contemporâneo à luz dos princípios da sustentabilidade, considerando a função social da cidade e da propriedade como elementos centrais da política urbana. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-ambiental crítica, investigando o papel do Direito, especialmente do Direito Ambiental, na consolidação de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis. São examinados os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do direito à cidade, com destaque para os artigos 182, 183 e 225 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e a Gestão Democrática das Cidades. Em diálogo com o direito internacional, o trabalho também analisa as diretrizes da Agenda 2030 da ONU, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), bem como a contribuição da Nova Agenda Urbana, da ONU-Habitat. Ao final, conclui-se que a efetivação do direito à cidade sustentável exige um planejamento urbano democrático e participativo, articulado com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e comprometido com a promoção de cidades mais justas, humanas e ambientalmente equilibradaspt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the right to a sustainable city in the Brazilian legal system, understanding it as a fundamental right under construction, whose effectiveness demands the integration between urban development, social justice and environmental protection. It starts with the need to rethink contemporary urban space in the light of the principles of sustainability, considering the social function of the city and property as central elements of urban policy. The research adopts a critical legal-environmental approach, investigating the role of Law, especially Environmental Law, in the consolidation of inclusive, resilient and sustainable cities. The constitutional and infra-constitutional foundations of the right to the city are examined, with emphasis on articles 182, 183 and 225 of the Federal Constitution, the Statute of the City, the Master Plan and the Democratic Management of Cities. In dialogue with international law, the work also analyzes the guidelines of the UN 2030 Agenda, focusing on Sustainable Development Goal 11 (SDG 11), as well as the contribution of the New Urban Agenda, from UN-Habitat. In the end, it is concluded that the realization of the right to a sustainable city requires democratic and participatory urban planning, articulated with the international commitments assumed by Brazil and committed to the promotion of fairer, more humane and environmentally balanced citiesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à cidade sustentávelpt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectAgenda 2030pt_BR
dc.subjectSustentabilidade urbanapt_BR
dc.subjectRight to a sustainable cityen_US
dc.subjectUrban policyen_US
dc.subjectCity Statuteen_US
dc.subject2030 Agendaen_US
dc.subjectUrban sustainabilityen_US
dc.titleO direito à cidade sustentável: perspectivas jurídico-ambientais sobre o planejamento urbano, a gestão participativa e as agendas internacionaispt_BR
dc.title.alternativeThe right to a sustainable city: legal and environmental perspectives on urban planning, participatory management and international agendasen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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