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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44348| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária |
| Autor(es): | Saruhashi, Gabriella Barni |
| Primeiro Orientador: | Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva investigar os efeitos do “pedido de suspensão da segurança” no ciclo de positivação do crédito tributário. O pedido de suspensão da segurança, previsto no artigo 15 da Lei nº 12.016/09, poderá ser utilizado pela Fazenda Pública para obter tutela jurisdicional que consubstancie a suspensão da execução da liminar e da sentença desfavorável ao Poder Público. No âmbito do direito tributário, a decisão judicial, cuja execução será objeto de pedido de suspensão, poderá ter sido proferida para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente trabalho objetiva examinar os impactos do deferimento do pedido de suspensão da segurança no ciclo de positivação do crédito tributário |
| Abstract: | The present work seeks to investigate the effects of the “request for suspension of security” in the establishment of tax credit. The request for suspension of security, as provided in Article 15 of Law No. 12,016/09, may be used by the Public Authorities to obtain judicial relief that substantiates the suspension of the execution of an injunction and of a judgment unfavorable to the government. In the context of tax law, the judicial decision, the execution of which will be the subject of a suspension request, may have been issued to determine the suspension of the enforceability of the tax credit. Without aiming to exhaust the topic, this paper will examine the impacts of granting the request for suspension of security in the establishment of tax credit through an interdisciplinary approach |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Pedido de suspensão da segurança Positivação do crédito tributário Tax Law Request for Suspension of security Establishment of Tax Credit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Saruhashi, Gabriella Barni. Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44348 |
| Data do documento: | 3-Abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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