REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSaruhashi, Gabriella Barni-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5920527130434197pt_BR
dc.contributor.advisor1Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9977463118030684pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-20T14:59:41Z-
dc.date.available2025-05-20T14:59:41Z-
dc.date.issued2025-04-03-
dc.identifier.citationSaruhashi, Gabriella Barni. Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44348-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva investigar os efeitos do “pedido de suspensão da segurança” no ciclo de positivação do crédito tributário. O pedido de suspensão da segurança, previsto no artigo 15 da Lei nº 12.016/09, poderá ser utilizado pela Fazenda Pública para obter tutela jurisdicional que consubstancie a suspensão da execução da liminar e da sentença desfavorável ao Poder Público. No âmbito do direito tributário, a decisão judicial, cuja execução será objeto de pedido de suspensão, poderá ter sido proferida para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente trabalho objetiva examinar os impactos do deferimento do pedido de suspensão da segurança no ciclo de positivação do crédito tributáriopt_BR
dc.description.abstractThe present work seeks to investigate the effects of the “request for suspension of security” in the establishment of tax credit. The request for suspension of security, as provided in Article 15 of Law No. 12,016/09, may be used by the Public Authorities to obtain judicial relief that substantiates the suspension of the execution of an injunction and of a judgment unfavorable to the government. In the context of tax law, the judicial decision, the execution of which will be the subject of a suspension request, may have been issued to determine the suspension of the enforceability of the tax credit. Without aiming to exhaust the topic, this paper will examine the impacts of granting the request for suspension of security in the establishment of tax credit through an interdisciplinary approachen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectPedido de suspensão da segurançapt_BR
dc.subjectPositivação do crédito tributáriopt_BR
dc.subjectTax Lawen_US
dc.subjectRequest for Suspension of securityen_US
dc.subjectEstablishment of Tax Crediten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEfeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributáriapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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