REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito à alimentação e sua efetivação no Brasil
Autor(es):	Sousa, Letícia Agnes de Santi
Primeiro Orientador:	Zockun, Carolina Zancaner
Resumo:	Em face ao cenário de insegurança alimentar brasileiro divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presente estudo buscou compreender as nuances do Direito à Alimentação a fim de compelir o Estado brasileiro a efetivá-lo por meio de políticas públicas. Nesse ímpeto, foi analisado o exitoso Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja lei instituidora representa um avança legislativo ao abranger e compatibilizar as características necessárias para a efetivação e manutenção do direito em apreço, mormente, no que tange a sua adequabilidade com um meio ambiente equilibrado. Dessa maneira, foi possível alçar o PNAE a paradigma de alvissareiras políticas públicas voltadas à efetivação do Direito à Alimentação
Palavras-chave:	Direito à alimentação Políticas Públicas PNAE
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Sousa, Letícia Agnes de Santi. O direito à alimentação e sua efetivação no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42943
Data do documento:	18-Out-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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