REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Letícia Agnes de Santi-
dc.contributor.advisor1Zockun, Carolina Zancaner-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5955154748070330pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T18:00:28Z-
dc.date.available2024-11-19T18:00:28Z-
dc.date.issued2024-10-18-
dc.identifier.citationSousa, Letícia Agnes de Santi. O direito à alimentação e sua efetivação no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42943-
dc.description.resumoEm face ao cenário de insegurança alimentar brasileiro divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presente estudo buscou compreender as nuances do Direito à Alimentação a fim de compelir o Estado brasileiro a efetivá-lo por meio de políticas públicas. Nesse ímpeto, foi analisado o exitoso Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja lei instituidora representa um avança legislativo ao abranger e compatibilizar as características necessárias para a efetivação e manutenção do direito em apreço, mormente, no que tange a sua adequabilidade com um meio ambiente equilibrado. Dessa maneira, foi possível alçar o PNAE a paradigma de alvissareiras políticas públicas voltadas à efetivação do Direito à Alimentaçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à alimentaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPNAEpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito à alimentação e sua efetivação no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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