REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Da relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbano
Autor(es): Araújo, João Priolli de
Primeiro Orientador: Saule Júnior, Nelson
Resumo: A presente dissertação busca uma conceituação doutrinária que permita uma visão mais estratégica e holística dos conflitos fundiários urbanos (aqui compreendidos em perspectiva ampla e em perspectiva estrita), nosso objeto de estudo, de forma a contemplar o maior número de atores envolvidos no enfrentamento deste que é, e sempre foi, um dos mais graves problemas brasileiros. O objetivo é buscar, dentro dos influxos da teoria (neo)constitucionalista e da filosofia pós-positivista, como podem ser construídas as “soluções adequadas” para os conflitos urbanos e, não menos importante, de alocá-los dentro do microssistema que compreendemos como mais pertinente à sua tratativa pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo: o Direito Urbanístico Constitucional. Pelo exercício de ponderação/sopesamento in concreto e pelo respeito às múltiplas possibilidades de combinação dos âmbitos de proteção de cinco normas-princípio: o direito às cidades, do direito à moradia adequada (e da proteção contra despejos e remoções forçadas), a função social das cidades, a função social da propriedade urbana e, por fim, a gestão democrática das cidades e dos espaços urbanos – que se encontram os horizontes hermenêuticos das “soluções adequadas” para os conflitos fundiários urbanos
Abstract: This dissertation seeks a doctrinal conceptualization that allows a more strategic and holistic view of urban land conflicts (understood here in a broad and narrow perspective), our object of study, in order to include the largest number of actors involved in tackling what is, and always has been, one of Brazil's most serious problems. The aim is to seek, within the influences of (neo)constitutionalist theory and post-positivist philosophy, how “appropriate solutions” can be constructed for urban conflicts and, not least, to allocate them within the legal system that we understand to be most pertinent to their treatment by the Judiciary, Legislative and Executive branches: Constitutional Urban Law. The hermeneutic horizons for “adequate solutions” to urban land conflicts can be found through the exercise of concrete weighing and balancing and by respecting the multiple possibilities of combining the spheres of protection of five principle-norms: the right to cities, the right to adequate housing (and protection against evictions and forced removals), the social function of cities, the social function of urban property and, finally, the democratic management of cities and urban spaces
Palavras-chave: Direito urbanístico constitucional
Constitutional urban law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Araújo, João Priolli de. Da relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbano. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41796
Data do documento: 29-Mai-2024
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