REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAraújo, João Priolli de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8408371443501510pt_BR
dc.contributor.advisor1Saule Júnior, Nelson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7226929140345329pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-06T14:17:14Z-
dc.date.available2024-06-06T14:17:14Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.citationAraújo, João Priolli de. Da relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbano. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41796-
dc.description.resumoA presente dissertação busca uma conceituação doutrinária que permita uma visão mais estratégica e holística dos conflitos fundiários urbanos (aqui compreendidos em perspectiva ampla e em perspectiva estrita), nosso objeto de estudo, de forma a contemplar o maior número de atores envolvidos no enfrentamento deste que é, e sempre foi, um dos mais graves problemas brasileiros. O objetivo é buscar, dentro dos influxos da teoria (neo)constitucionalista e da filosofia pós-positivista, como podem ser construídas as “soluções adequadas” para os conflitos urbanos e, não menos importante, de alocá-los dentro do microssistema que compreendemos como mais pertinente à sua tratativa pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo: o Direito Urbanístico Constitucional. Pelo exercício de ponderação/sopesamento in concreto e pelo respeito às múltiplas possibilidades de combinação dos âmbitos de proteção de cinco normas-princípio: o direito às cidades, do direito à moradia adequada (e da proteção contra despejos e remoções forçadas), a função social das cidades, a função social da propriedade urbana e, por fim, a gestão democrática das cidades e dos espaços urbanos – que se encontram os horizontes hermenêuticos das “soluções adequadas” para os conflitos fundiários urbanospt_BR
dc.description.abstractThis dissertation seeks a doctrinal conceptualization that allows a more strategic and holistic view of urban land conflicts (understood here in a broad and narrow perspective), our object of study, in order to include the largest number of actors involved in tackling what is, and always has been, one of Brazil's most serious problems. The aim is to seek, within the influences of (neo)constitutionalist theory and post-positivist philosophy, how “appropriate solutions” can be constructed for urban conflicts and, not least, to allocate them within the legal system that we understand to be most pertinent to their treatment by the Judiciary, Legislative and Executive branches: Constitutional Urban Law. The hermeneutic horizons for “adequate solutions” to urban land conflicts can be found through the exercise of concrete weighing and balancing and by respecting the multiple possibilities of combining the spheres of protection of five principle-norms: the right to cities, the right to adequate housing (and protection against evictions and forced removals), the social function of cities, the social function of urban property and, finally, the democratic management of cities and urban spacesen_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito urbanístico constitucionalpt_BR
dc.subjectConstitutional urban lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDa relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbanopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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