REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGalhano, Mayra Barbosa Prado-
dc.contributor.advisor1Di Sarno, Daniela Campos Libório-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:40:36Z-
dc.date.available2023-07-05T19:40:36Z-
dc.date.issued2014-08-25-
dc.identifier.citationGalhano, Mayra Barbosa Prado. Cota de reserva ambiental (cra) como ativo ambiental transacionável. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35090-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), instituto trazido recentemente pelo novo Código Florestal, Lei Federal no 12.651 de 2012, como um ativo ambiental transacionável. Para melhor entender o tema objeto deste estudo, fez-se necessária a utilização do método dedutivo de análise, que parte de questões mais genéricas, como os principais destaques da alteração sofrida pelo Código Florestal, em 2012, inclusive o novo conceito de Reserva Legal, por exemplo, para finalmente ater-se a uma questão específica, que no presente caso é a própria CRA e sua inserção no mercado. Este tema tem grande relevância no contexto global atual, devido à necessidade de adoção de medidas de preservação e conservação ambiental, como forma de mitigação do desmatamento e regularização de áreas florestais, o que tem sido feito tanto em âmbito público, por meio de políticas públicas ambientais, como em âmbito privado, por meio de iniciativas ambientalmente positivas de empresas privadas. Este estudo tem o cunho de demonstrar a possibilidade de aliar-se o desenvolvimento econômico à preservação e conservação ambiental, uma vez que, novos instrumentos, como a emissão de CRAs e o próprio desenvolvimento de um mercado de ativos ambientais, despertam a sociedade para a urgência da tomada de providências de reversão do desmatamento ambiental e a real possibilidade de adotá-la sem comprometer o desenvolvimento econômicopt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze the Environmental Reserve Quota, or Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), recently established by the new Forest Code, Federal Law n. 12,651 of 2012, as a tradable environmental asset . For this study, it was necessary to use a deductive method of analysis, highlighting the changes undergone by the Forest Code in 2012, including the new concept of Legal Reserve, for example, to finally stick to a specific question, which is the CRAs and its place in the market. This topic has great relevance in the current global context, due to the needs of the adoption of environmental conservation measures as a way to mitigate deforestation, which has been done both through environmental public policies as through environmentally positive initiatives by private companies. This study has the stamp of demonstrating the possibility of allying economic development to environmental preservation and conservation, once new instruments, such as the issuance of CRAs and the development of a market for environmental assets, awakens society to the urgency of taking actions to reverse the environmental deforestation and the real possibility of adopting it without compromising economic developmenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectCódigo florestalpt_BR
dc.subjectCadastro ambiental ruralpt_BR
dc.subjectCARpt_BR
dc.subjectCota de reserva ambientalpt_BR
dc.subjectCRApt_BR
dc.subjectAtivos ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen_US
dc.subjectForest codeen_US
dc.subjectRural environmental registeren_US
dc.subjectCARen_US
dc.subjectEnvironmental reserve quotaen_US
dc.subjectCRAen_US
dc.subjectEnvironmental assetsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleCota de reserva ambiental (cra) como ativo ambiental transacionávelpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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