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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34975
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras |
Autor(es): | Alves, Mariana Fernandes |
Primeiro Orientador: | Lex, Rodrigo Brandão |
Resumo: | O presente trabalho aborda todos os aspectos da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras. Demonstra a importância das questões ambientais para um banco e as identifica como um verdadeiro risco ambiental a ser gerenciado. Desta forma, quando da concessão de um financiamento à atividade potencialmente poluidora as instituições financeiras tem a necessidade de adotar critérios específicos sobre meio ambiente sob pena de serem responsabilizadas pelos danos causados por estas atividades, segundo os contornos da lei; para tanto, o metodologia científica utilizada primou por uma pesquisa teórica, explicativa, qualitativa e bibliográfica cujo método escolhido foi o dedutivo. Com efeito, este trabalho esmiúça as características da ordem econômica e meio ambiente para depois relacioná-los, a partir de então insere as instituições financeiras neste contexto, premissa necessária para identificar as regras atinentes a todas as esferas da responsabilidade ambiental, em especial a civil, para ao final tratar claramente dos aspectos particulares da responsabilidade civil ambiental dos bancos. Assim, o risco ambiental é uma nova modalidade de risco legal, de cunho relevante e irreversível. Palavras-chave: Responsabilidade Ambiental. Instituições Financeiras. Financiamento. Responsabilidade civil objetiva. Risco Criado. Limitações quantitativas e temporais. Contrato nulo. Inaplicabilidade de Excludentes |
Abstract: | This paper approaches all aspects of financial institutions‟ environmental civil liability. It shows the relevance of the environmental issues to a bank and identifies them as a true environmental risk that is to be managed. This way, by granting loans to potentially polluting activities, it is necessary that the financial institutions adopt specific criteria regarding the environment under the penalty of being held accountable for the damages caused by said activities, according to the law; for such, the scientific methodology used favors a theoretical, explanative, qualitative and bibliographic research, whose chosen method was deductive. As a matter of fact, this paper details the economical and environmental characteristics and then lists them, and from there it places the financial institutions within this context, necessary grounds to identify the regulations pertaining to all environmental liability spheres, mainly the civil one, to clearly deal with the specific aspects of the environmental civil liability of banks by the end. Thus, the environmental risk is a new type of legal risk, of relevant and irreversible importance. Key words: Environmental liability. Financial institutions. Objective civil liability. Posed risk. Quantitative and time limitations. Null agreement. Non-applicability of exclusions |
Palavras-chave: | Responsabilidade por danos ambientais Instituições financeiras |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
Citação: | Alves, Mariana Fernandes. Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34975 |
Data do documento: | 1-Dez-2011 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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