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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34097| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Autor(es): | Katayama, Felipe Yuji |
| Primeiro Orientador: | Pessoa, João Paulo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto de estudo o homeschooling perante o ordenamento jurídico Brasileiro. Seu objetivo é verificar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apontando os principais entraves para o reconhecimento desta perante o ordenamento jurídico Brasileiro. O método adotado é o hipotético-dedutivo. Partindo-se das normas constitucionais acerca do direito à educação em geral, buscar-se-á analisar a forma de incidência destas sobre o homeschooling. O trabalho conclui que, muito embora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegure a constitucionalidade para o exercício do homeschooling no país, os entraves apontados persistem em assegurar o ensino escolar como o meio mais adequado para se educar, em clara ofensa ao dever constitucional de educar atribuído também à família. |
| Abstract: | The object of this work is to study homeschooling according to Brazilian legal system. Its objective is to verify the constitutionality of homeschooling according to the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, pointing out the main obstacles of its recognition by Brazilian legal system. The method adopted is the hypothetical-deductive. It will be analyzed how educational constitutional law applies to homeschooling. In conclusion, although the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil ensures homeschooling constitutionality, the mentioned obstacles persist in preserving schools as the most appropriate education, in clear offense to family’s constitutional educational duty. |
| Palavras-chave: | Educação Homeschooling Constitucionalidade Education Homeschooling Constitutionality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Katayama, Felipe Yuji. Homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34097 |
| Data do documento: | 1-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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