REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34097
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorKatayama, Felipe Yuji
dc.contributor.advisor1Pessoa, João Paulo
dc.date.accessioned2023-07-05T19:27:45Z-
dc.date.available2023-07-05T19:27:45Z-
dc.date.issued2016-12-01
dc.identifier.citationKatayama, Felipe Yuji. Homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34097-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo o homeschooling perante o ordenamento jurídico Brasileiro. Seu objetivo é verificar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apontando os principais entraves para o reconhecimento desta perante o ordenamento jurídico Brasileiro. O método adotado é o hipotético-dedutivo. Partindo-se das normas constitucionais acerca do direito à educação em geral, buscar-se-á analisar a forma de incidência destas sobre o homeschooling. O trabalho conclui que, muito embora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegure a constitucionalidade para o exercício do homeschooling no país, os entraves apontados persistem em assegurar o ensino escolar como o meio mais adequado para se educar, em clara ofensa ao dever constitucional de educar atribuído também à família.pt_BR
dc.description.abstractThe object of this work is to study homeschooling according to Brazilian legal system. Its objective is to verify the constitutionality of homeschooling according to the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, pointing out the main obstacles of its recognition by Brazilian legal system. The method adopted is the hypothetical-deductive. It will be analyzed how educational constitutional law applies to homeschooling. In conclusion, although the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil ensures homeschooling constitutionality, the mentioned obstacles persist in preserving schools as the most appropriate education, in clear offense to family’s constitutional educational duty.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectHomeschoolingpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectEducationen_US
dc.subjectHomeschoolingen_US
dc.subjectConstitutionalityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleHomeschooling à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
FELIPE YUJI KATAYAMA.pdf511,43 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.