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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25948| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Tutela cautelar em caráter antecedente |
| Autor(es): | Campos, Ana Lúcia da Silva |
| Primeiro Orientador: | Oliveira Neto, Olavo de |
| Resumo: | O objeto de estudo da presente dissertação é a tutela cautelar concedida em caráter antecedente. Trata-se de novidade trazida pela legislação processual civil brasileira, implantada pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015 de 16 de março de 2015). A sistemática do CPC, no que concerne às tutelas provisórias, revelou-se como fruto do desenvolvimento de severos debates entre estudiosos, para alcance da possibilidade de um procedimento mais ajustado. Em específico, para o nosso estudo, envolve a tutela cautelar em caráter antecedente, cujo foco é mantido na garantia de satisfação do direito das partes, atentando-se às diversas premissas quanto ao aspecto teórico e requisitos procedimentais. Realiza uma análise sistematizada da evolução histórica do processo cautelar e ressalta a importância da adequação, dos institutos estudados, aos postulados garantidos constitucionalmente. Permite a reflexão sobre a influência do direito estrangeiro como paradigma para a tutela de urgência na legislação brasileira. Aborda a tutela provisória de urgência a partir da evolução história e noções que o CPC recebeu dos projetos de lei que o antecederam. Versa sobre a classificação da tutela de urgência, a fim de criar base sólida para apresentar análise, de forma aprofundada, sobre a tutela cautelar requerida em caráter antecedente destacando e desenvolvendo quesitos de maior relevo. Trata-se de um estudo descritivo, desenvolvido a partir de uma análise histórica e bibliográfica, para qual nos servimos do método indutivo |
| Abstract: | The object of study of this dissertation is the precautionary protection granted in the preceding nature. This is a novelty brought by brazilian civil procedural legislation, implemented by the Code of Civil Procedure of 2015 (Law n. 13.105/2015 of March 16, 2015). The system of CPC, with regard to provisional protection, proved to be the result of the development of severe debates among scholars to achieve the possibility of a more adjusted procedure. In particular, for our study, it involves precautionary protection in a antecedent nature, whose focus is maintained on ensuring satisfaction of the rights of the parties, taking into reference to the various premises regarding the theoretical profile and procedural requirements. It performs a systematized analysis of the historical evolution of the precautionary process and emphasizes the importance of the adequacy of the institutes studied to the constitutionally guaranteed postulates. It allows reflection on the influence of foreign law as a paradigm for the protection of urgency in Brazilian legislation. It addresses the provisional protection of urgency from the evolution of history and the views that the CPC received from the bills that preceded it. It deals with the classification of the protection of urgency, in order to create a solid basis to present an in-depth analysis of the precautionary protection required in the antecedent nature, highlighting and developing questions of greater importance. This is a descriptive study, developed from a historical and bibliographic analysis, for which we use the inductive method |
| Palavras-chave: | Código Processual Civil de 2015 Tutela provisória Urgência Tutela cautelar em caráter antecedente Civil Procedural Code 2015 Provisional guardianship Urgency Precautionary protection in advance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Campos, Ana Lúcia da Silva. Tutela cautelar em caráter antecedente. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25948 |
| Data do documento: | 9-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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