REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCampos, Ana Lúcia da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3770871800804272pt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Olavo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1787839156157448pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-27T17:49:07Z-
dc.date.available2022-04-27T17:49:07Z-
dc.date.issued2022-03-09-
dc.identifier.citationCampos, Ana Lúcia da Silva. Tutela cautelar em caráter antecedente. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25948-
dc.description.resumoO objeto de estudo da presente dissertação é a tutela cautelar concedida em caráter antecedente. Trata-se de novidade trazida pela legislação processual civil brasileira, implantada pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015 de 16 de março de 2015). A sistemática do CPC, no que concerne às tutelas provisórias, revelou-se como fruto do desenvolvimento de severos debates entre estudiosos, para alcance da possibilidade de um procedimento mais ajustado. Em específico, para o nosso estudo, envolve a tutela cautelar em caráter antecedente, cujo foco é mantido na garantia de satisfação do direito das partes, atentando-se às diversas premissas quanto ao aspecto teórico e requisitos procedimentais. Realiza uma análise sistematizada da evolução histórica do processo cautelar e ressalta a importância da adequação, dos institutos estudados, aos postulados garantidos constitucionalmente. Permite a reflexão sobre a influência do direito estrangeiro como paradigma para a tutela de urgência na legislação brasileira. Aborda a tutela provisória de urgência a partir da evolução história e noções que o CPC recebeu dos projetos de lei que o antecederam. Versa sobre a classificação da tutela de urgência, a fim de criar base sólida para apresentar análise, de forma aprofundada, sobre a tutela cautelar requerida em caráter antecedente destacando e desenvolvendo quesitos de maior relevo. Trata-se de um estudo descritivo, desenvolvido a partir de uma análise histórica e bibliográfica, para qual nos servimos do método indutivopt_BR
dc.description.abstractThe object of study of this dissertation is the precautionary protection granted in the preceding nature. This is a novelty brought by brazilian civil procedural legislation, implemented by the Code of Civil Procedure of 2015 (Law n. 13.105/2015 of March 16, 2015). The system of CPC, with regard to provisional protection, proved to be the result of the development of severe debates among scholars to achieve the possibility of a more adjusted procedure. In particular, for our study, it involves precautionary protection in a antecedent nature, whose focus is maintained on ensuring satisfaction of the rights of the parties, taking into reference to the various premises regarding the theoretical profile and procedural requirements. It performs a systematized analysis of the historical evolution of the precautionary process and emphasizes the importance of the adequacy of the institutes studied to the constitutionally guaranteed postulates. It allows reflection on the influence of foreign law as a paradigm for the protection of urgency in Brazilian legislation. It addresses the provisional protection of urgency from the evolution of history and the views that the CPC received from the bills that preceded it. It deals with the classification of the protection of urgency, in order to create a solid basis to present an in-depth analysis of the precautionary protection required in the antecedent nature, highlighting and developing questions of greater importance. This is a descriptive study, developed from a historical and bibliographic analysis, for which we use the inductive methoden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo Processual Civil de 2015pt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectUrgênciapt_BR
dc.subjectTutela cautelar em caráter antecedentept_BR
dc.subjectCivil Procedural Code 2015en_US
dc.subjectProvisional guardianshipen_US
dc.subjectUrgencyen_US
dc.subjectPrecautionary protection in advanceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTutela cautelar em caráter antecedentept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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