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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23610| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Supremo Tribunal Federal: a casa do povo |
| Título(s) alternativo(s): | Constitutional Courts: democracy and representation |
| Autor(es): | Feitosa, Juliana Nóbrega |
| Primeiro Orientador: | Pimentel, Silvia |
| Resumo: | A interferência do Poder Judiciário na política brasileira tem levantado críticas por supostamente ser uma prática antidemocrática, porquanto conferidos excessivos poderes a juízes não eleitos pelo povo. Ademais, ausente a credencial eleitoral, não se poderia atribuir caráter representativo ao Supremo Tribunal Federal. Esta pesquisa defende que a interferência do Poder Judiciário na política não necessariamente enfraquece a democracia, funcionando, ao contrário, como um reforço. A pesquisa procura demonstrar que as democracias representativas não se esgotam nas regras da maioria, de forma que nada impede que o Poder Judiciário, mais especificamente as cortes constitucionais, configurem-se como mais uma “casa do povo” |
| Abstract: | The interference of the judiciary in brazilian politics has been criticized, because it is supposed to be na undemocratic practice, as it conferred excessive powers on judges not elected by the people. Moreover, absent the electoral credential, the Supreme Court could not be represented as representative. This research argues that the interference of the judiciary in politics does not necessarily weaken democracy, but instead, acts as a reinforcement. The paper seeks to demonstrate that representative democracies are not exhausted in the rules of the majority, so that nothing prevents the judiciary, more specifically, the constitucional courts, from being configured as a “house of the people” |
| Palavras-chave: | Tribunais constitucionais Democracia Governo representativo e representação Constitutional courts Democracy Representative government and representation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Feitosa, Juliana Nóbrega. Supremo Tribunal Federal: a casa do povo. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23610 |
| Data do documento: | 6-Ago-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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