REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A responsabilidade civil por atos lesivos decorrentes de inteligência artificial nas relações de consumo em ambiente virtual
Título(s) alternativo(s): Civil responsibility for harmful acts arising from artificial intelligence in consumer relationships in a virtual environment
Autor(es): Figueiredo, Mario Augusto Carvalho de
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: Inteligência artificial é a inteligência similar à humana exibida por mecanismos ou software. Trata-se de um sistema que percebe seu ambiente e toma atitudes que maximizam suas chances de sucesso. Como se sabe, a ferramenta de tecnológica da inteligência artificial ou computação cognitiva é cada vez mais utilizada como forma de otimizar os resultados pretendidos. Nesse mesmo contexto, temos a figura do consumidor que, muitas vezes sem ter conhecimento, é exposto e estabelece diversas relações em que se utiliza dessa ferramenta da tecnologia. O objetivo deste trabalho será analisar como se dará a responsabilização civil pelos eventos lesivos causados por inteligência artificial, especialmente no ambiente virtual e considerando a vulnerabilidade do consumidor. Tudo isso será analisado pelo regime especificamente consumerista disciplinado no CDC e o quanto disposto na legislação que se ocupa especificamente do problema da responsabilidade em ambiente virtual, em que sobressaem o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com seu respectivo regulamento pelo Decreto nº 8.771/2016, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Abstract: Artificial intelligence is human-like intelligence displayed by mechanisms or software. It is a system that perceives its environment and takes actions that maximize its chances of success. As is known, the technological tool of artificial intelligence or cognitive computing is increasingly used as a way to optimize the intended results. In this same context, we have the figure of the consumer who, often without knowledge, is exposed and establishes different relationships in which this technology tool is used. The objective of this work will be to analyse how civil liability for harmful events caused by artificial intelligence will occur, especially in the virtual environment and considering the vulnerability of the consumer. All of this will be analysed by the specifically consumerist regime disciplined in the CDC and the extent to which the legislation specifically addresses the problem of liability in a virtual environment, in which the Marco Civil da Internet (Law 12.965 / 2014) stands out, with its respective regulation by Decree nº 8.771 / 2016, and the General Data Protection Law (Law nº 13.709 / 2018)
Palavras-chave: Consumidores - Atitudes
Inteligência artificial
Responsabilidade (Direito)
Consumers - Attitudes
Artificial Intelligence
Liability (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Figueiredo, Mario Augusto Carvalho de. A responsabilidade civil por atos lesivos decorrentes de inteligência artificial nas relações de consumo em ambiente virtual. 2020. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23397
Data do documento: 16-Out-2020
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