REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Contratos coligados e a repercussão de suas vicissitudes perante as partes e terceiros
Título(s) alternativo(s): Linked contracts and the impact of their vicissitudes before the parties, and third parties
Autor(es): Veiga, Edna Teixeira
Primeiro Orientador: Nanni, Giovanni Ettore
Resumo: A realidade dos negócios revelou os contratos coligados, caracterizados quando dois ou mais contratos encontram-se interligados entre si por uma finalidade comum ou vínculo de acessoriedade. Os contratos integrantes da coligação têm estruturas autônomas e podem ser celebrados pelas mesmas partes ou por partes distintas. A celebração de contratos coligados entre partes distintas traz maiores desafios diante do princípio da relatividade dos efeitos contratuais. O presente estudo apontará a definição e a classificação dos contratos coligados, com o intuito de se entender a teoria. Tratará da eficácia interna e externa do contrato, por meio da análise do princípio da relatividade, da oponibilidade dos efeitos contratuais a terceiros, bem como dos conceitos de parte e terceiro. O trabalho apresentará os principais vetores de interpretação dos negócios jurídicos, que é premissa para a identificação da coligação e análise de seus efeitos. Será abordada a obrigação como processo dinâmico, que orienta a cooperação entre as partes e o cumprimento de deveres laterais de conduta decorrentes da boa-fé, cuja exposição no presente trabalho justifica-se pela importância prática que a cooperação e os deveres laterais assumem no âmbito dos contratos coligados, podendo ser impostos a terceiros em relação a dado contrato integrante da coligação. Assim, após a análise das principais características e questões aplicáveis aos contratos coligados, o trabalho apontará algumas consequências jurídicas no seio da coligação, sobretudo envolvendo a repercussão quanto à invalidade, à ineficácia e ao inadimplemento
Abstract: The business reality led to linked contracts, which refer to two or more separated contracts interrelated by a common objective or by their ancillary nature. Linked contracts have autonomous structures and can be concluded by either the same or different parties. The execution of linked contracts between different parties poses greater challenges in view of the principle of relativity of contracts’ effects (Doctrine of Privity of Contracts). The present study aims to define and classify linked contracts, in order to better understand the theory that involves them. It will approach the legal effects of contracts – both internally (between parties) and externally (to third parties) –, through the analysis of the relativity principle, the enforceability of the contractual effects to third parties and the concepts of party and third party. The research will present the main angles of interpretation of legal businesses, a premise for identifying linked contracts and analyzing its effects. It will address the obligation as a dynamic process, which guides the cooperation between the parties and the fulfillment of the lateral duties of conduct in good faith. In the present investigation, this perspective is substantiated by the practical importance that the cooperation and the lateral duties assume in linked contracts, which may be imposed on third parties with regard to a given contract, part of a chain. Thus, after an analysis of the main characteristics and issues applicable to the linked contracts, some legal issues on their relationship will be pointed out, mainly on their impact regarding nullity, ineffectiveness and default
Palavras-chave: Contratos conexos
Contratos - Aspectos sociais
Terceiros (Direito)
Joint and several contracts
Contracts - Social aspects
Third parties (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Veiga, Edna Teixeira. Contratos coligados e a repercussão de suas vicissitudes perante as partes e terceiros. 2020. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23289
Data do documento: 9-Set-2020
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