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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23188| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contratos de franquia: origem, evolução legislativa e controvérsias |
| Autor(es): | Sister, Tatiana Dratovsky |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Resumo: | Esta dissertação tem por objeto os contratos de franquia, sua origem, evolução legislativa e as controvérsias deles decorrentes, em especial, mas não apenas, em relação à fase de extinção. Trata-se de contrato regulamentado pela Lei n. 13.966/2019. A temática é de elevada importância, sobretudo no Brasil, que atualmente ocupa a quarta colocação entre os países com maior número de rede de franquias instaladas para a comercialização de produtos e de serviços. À síntese do histórico da origem e da evolução do sistema de franchising nos Estados Unidos e ulteriormente no Brasil, segue-se para definir-lhe o conceito, a natureza jurídica, o objeto, as principais obrigações, vantagens e desvantagens. Aborda-se, então, o contexto legislativo aplicável ao sistema de franquias no Brasil. Como qualquer contrato de longa duração, inúmeras são as situações que podem levar à deterioração do vínculo. Assim, depois de analisar as modalidades de extinção dos contratos em geral, serão abordadas as soluções aplicadas, seja pelo Poder Judiciário, seja em procedimentos arbitrais, a casos concretos envolvendo contratos de franquia, notadamente, mas não apenas, quando da extinção contratual |
| Abstract: | This dissertation focuses on the franchise contracts, their foundation, legal development, and relevant disputes primarily but not only in relation to termination causes. This is a contract governed by Law No. 13.966 / 2019. This is a pivotal issue, the more so in a country that currently ranks fourth among the countries with the largest number of franchises for the sale of products and services. The summary of the history of the origin and evolution of the franchising system in the United States and later in Brazil, follows to define its concept, legal nature, object, main obligations, advantages and disadvantages. It then addresses the legislative context applicable to the franchise system in Brazil. Like any long-term contract, there are countless situations that can lead to deterioration of the relationship of the parties involved. Thus, after analyzing the cases for termination of contracts in general, this piece addresses the solutions applied, whether by the Judiciary Branch or in arbitration procedure, to specific cases involving franchise agreements, notably, but not only, when the contract is terminated |
| Palavras-chave: | Contratos - Rescisão Franquias (Comércio varejista) Franquias (Comércio varejista) - Leis e legislação - Brasil Discharge of contracts Franchises, Retail Franchises - Laws and legislation - Brazil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Sister, Tatiana Dratovsky. Contratos de franquia: origem, evolução legislativa e controvérsias. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23188 |
| Data do documento: | 24-Jun-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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