REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A (des) necessária via processual para superação do entendimento firmado em “precedente” vinculante e o possível engessamento do Direito
Título(s) alternativo(s): The (un)necessary court procedure to overrule a settled opinion on binding precedent and possible law rigidity
Autor(es): Fuga, Bruno Augusto Sampaio
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: Pesquisar o sistema recursal no Código de Processo Civil de 2015 e o possível engessamento do Direito para superação do entendimento de “precedentes” com forte vinculação é o tema da presente tese. O objetivo é apresentar pesquisa para constatar se há na referida lei eventual engessamento do Direito para superação de “precedentes” com forte vinculação, em especial para a parte apresentar argumentos em via recursal e ter analisado seu recurso com a finalidade de superação de “precedente”. Para tanto, será necessário desenvolver pesquisa sobre: a origem dos precedentes e sua evolução, em especial no aspecto do histórico de superação de precedentes; os efeitos da superação de precedentes (retrospectivo ou prospectivo); o cenário deste estudo no Código de Processo Civil de 2015; a função das cortes superiores; finalidade da rescisória e da reclamação, que estão diretamente ligados ao grau de vinculação do “precedente” no Código de Processo Civil de 2015; a função essencial da interpretação no Direito; e, por fim, os pilares básicos para pensar e estudar a imprescindível necessidade de superar precedentes no ordenamento jurídico. Justificamos a presente tese na medida que o tema tem grande importância para todos os operadores do direito e, principalmente, para o Estado democrático de Direito, tendo em vista que o assunto está diretamente ligado ao sistema Constitucional (devido processo legal) e ao direito da parte de expor seus argumentos para eventual superação do entendimento firmado em precedentes
Abstract: Research the appeal system in the 2015 Code of Civil Procedure and possible law rigidity to overrule a settled opinion on binding “precedents” is the theme of this thesis. The object is to present the research in order to verify whether there is in the Code of Civil Procedure any law rigidity to overrule strongly binding “precedents”, especially for the plaintiff to state arguments on appeal and have his/her/its appeal reviewed with the purpose of overruling strongly binding “precedent”. Therefore, it will be necessary to develop a research on: the origin of precedents and their evolution, particularly as regards the history of overruling precedents; the effects of overruling precedents, (retrospectively and prospectively); the scenario of this study in the 2015 Code of Civil Procedure; the role of superior courts; the purpose of the action for relief from judgment and of the claim, which are directly related to the “precedent” binding level in the 2015 Code of Civil Procedure; the essential role of interpretation in Law; and finally, the fundamentals to think and study the essential need for overruling precedents in the legal system. This thesis is justified because the matter is of great relevance to all law professionals and, mainly to the State Ruled by the Law, bearing in mind that the matter is directly related to the Constitutional system (due process of law) and to the party’s right to state his/her/its argument for probable overruling a settled opinion on precedents
Palavras-chave: Precedentes judiciais
Recursos (Direito)
Precedentes vinculantes
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Stare decisis
Remedies (Law)
Overruling
Binding precedent
Code of Civil Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fuga, Bruno Augusto Sampaio. A (des) necessária via processual para superação do entendimento firmado em “precedente” vinculante e o possível engessamento do Direito. 2020. 454 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23153
Data do documento: 3-Ago-2020
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