REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O uso não autorizado de marcas de concorrentes em links patrocinados
Autor(es): Dourado, Maurício Custódio
Primeiro Orientador: Finkelstein, Maria Eugênia Reis
Resumo: O crescente e célere desenvolvimento do comércio eletrônico nas últimas décadas e os escassos estudos jurídicos específicos sobre o tema dificultaram sobremaneira a compreensão da necessidade de adaptação do Direito de Propriedade Intelectual às novas necessidades impostas pelo meio eletrônico. Estas dificuldades se refletiram no modo como a doutrina e a jurisprudência vem resistindo em reconhecer a legalidade do uso não autorizado de marcas de concorrentes em serviços de links patrocinados disponibilizados pelos motores de busca. No entanto, diferentemente da evolução experimentada pela doutrina e pela jurisprudência norte-americana e europeia ao longo do tempo, o Brasil parece estagnado em um paradigma que não reflete as peculiaridades do meio eletrônico e acaba por favorecer os grandes empresários em detrimento dos pequenos, bem como prejudicar o direito do consumidor à liberdade de escolha. Nesta dissertação, propomo-nos a analisar o assunto em todos os aspectos necessários à sua exata compreensão, definindo os conceitos básicos do direito de marcas, da concorrência desleal, os fundamentos do comércio eletrônico, e explicando detalhadamente o modo como a questão tem sido enfrentada no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Ao final, apresentamos nossa conclusão no sentido da inexistência de ilegalidade per se no uso não autorizado de marcas registradas por concorrentes em links patrocinados quando a forma como o anúncio é exibido não sugere a existência de uma relação entre o anunciante e o titular da marca, nem provoca diluição ou degeneração de marca de alto renome
Abstract: The crescent and rapid development of e-commerce during the last decades and the rare specific legal studies about the matter severely hinders the comprehension about the necessity of adapting Intellectual Property Law to the new necessities imposed by the electronic mean. These difficulties are reflected on the way how legal scholarship and Courts have been resisting to recognize the legality of the non-authorized use of trademarks belonging to competitors on sponsored links services offered by search engines. However, unlikely the evolution American and European legal scholarship and Courts have undergone as time passed on, Brazil seems to be stuck on a paradigm that does not reflect the particularities of the electronic mean and tends to benefit big entrepreneurs on detriment of small ones, and to hinder consumers rights to free choice as well. On this dissertation, an analysis of the matter on all the aspects necessary to its exact understanding is proposed, defining the basic concepts of trademarks rights, of unfair competition and the grounds of e-commerce, and explaining the way how the issue has been considered in Brazil, in the United States of America and in Europe. In the end, we present our conclusions supporting the idea of inexistence of a per se illegality on the non-authorized use of trademarks by competitors on sponsored links when the way the ad is displayed suggests no existence of sponsorship between the advertiser and the trademark owner, neither provokes dilution of a notorious trademark
Palavras-chave: Comércio eletrônico
Links patrocinados
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E-commerce
Sponsored links
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CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dourado, Maurício Custódio. O uso não autorizado de marcas de concorrentes em links patrocinados. 2019. 258 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23070
Data do documento: 20-Fev-2020
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