REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Os limites estruturais do Supremo Tribunal Federal no Brasil: controle de constitucionalidade e medidas de exceção
Autor(es): Marques, Vitor
Primeiro Orientador: Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
Resumo: O presente trabalho constitui uma análise histórica e jurídica da construção do constitucionalismo no ocidente e de seus desafios e finalidades ao longo dos séculos. Considera-se, para tal finalidade, fatos históricos, sobretudo de países tidos como cruciais para a construção do constitucionalismo moderno, como Inglaterra, França e Estados Unidos da América. Para além do constitucionalismo, avalia-se as consequências e produtos deste longo processo, sendo de grande relevância o judicial review. A análise do judicial review, de seus primórdios até os dias atuais, justifica-se em virtude da pretensão de examinar como ocorreram as influências externas, sobretudo dos Estados Unidos da América, na formatação do controle de constitucionalidade brasileiro. Considera-se aqui a Constituição federal de 1988 e a organização do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, e como este está estruturado para garantir, com eficácia e equilíbrio institucional, a proteção dos atos normativos. Para além do desafio de controlar a Constituição a partir da vigilância de atos produzidos pelo Poder Legislativo e Poder Executivo, o atual momento histórico exige cautela do Poder Judiciário para que este não se torne uma fonte de medidas de exceção. Ou seja, além de vigiar os atos contrários à Constituição federal, tem o Supremo Tribunal Federal a incumbência de impedir a produção de medidas de exceção. A presente análise considera que, para alcançar tal objetivo, outro arranjo constitucional seria uma das alternativas para minimizar a produção de medidas de exceção e garantir uma melhor proteção à Constituição federal
Abstract: The matter under analysis in the present monograph is a historic and legal construction of constitutionalism in the east and its challenges and purposes over the centuries. In this order, it analyzed historic events, overall of the countries that had crucial participation on development of modern constitutionalism, in focus on England, France and United States of America. Besides the constitutionalism, its analyses the consequences and products of these processes derive from the relevance of judicial review. The analyses of judicial review, since its first days until today, justified by virtue of the claim of assessment on how occurred external influences, especially of United States of America on formation of control of constitutionality in Brazil. The Constitution of 1988 and the organization Judiciary Branch, mainly, of Supreme Court and how its structure to guarantee the protection of normative acts with efficiency and institutional evaluation. Apart from the challenge to control the Constitution from the vigilance of acts produced by Legislative and Executive Branches, the actual historical moment demands cautions of Judiciary so that will not be an source of exception acts. In other words, as well as supervise the acts against the federal Constitution, the Supreme Federal Court must cut off these exemption measures from Legislative and Executive powers. To achieve this purpose, it considered to elaborate another constitutional arrangement as one of the alternatives to reduce the production of exemption acts and a better way to protect the federal Constitution
Palavras-chave: Direito constitucional
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Controle da constitucionalidade
Constitutional law
Judicial review
Constitutionality control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Marques, Vitor. Os limites estruturais do Supremo Tribunal Federal no Brasil: controle de constitucionalidade e medidas de exceção. 2019. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22972
Data do documento: 7-Fev-2020
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