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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22948| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A concussão ambiental como compreensão à expansão do controle penal da corrupção |
| Autor(es): | Leme, Carolina da Silva |
| Primeiro Orientador: | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Resumo: | A presente dissertação se propõe a analisar a efetividade das teorias modernas de imputação no controle penal da corrupção no Brasil, a fim de analisar se as diretrizes hoje adotadas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário consistem, de fato, em medidas eficazes e eficientes para o controle da corrupção, considerada hoje sistêmica no Brasil. Desta feita, a partir do estudo em fontes essencialmente bibliográficas, será analisada a evolução histórica do combate à corrupção em âmbito mundial, adotando-se como premissa principal os anos 90, quando a corrução deixa de ser vista pelos Estados Unidos da América como mera ferramenta de fomentos de mercado e passa a ser vista como nociva à economia, dando espaço, então, a novas Leis, Tratados e Convenções Internacionais, bem como teorias modernas para o combate à corrupção. A partir de referido prisma, o presente estudo analisará a internalização dos Tratados, Convenções e teorias modernas da imputação internacionais ao cenário brasileiro sob o enfoque da eficácia e eficiência no controle interno da corrupção, tecendo críticas que adentram a vitimodogmática e o cenário político-econômico. Ao final, utilizando-se de paradigma vislumbrado pelo Direito Penal italiano em meados dos anos 90 denominado “Concussão ambiental” a presente dissertação caminhará à sua conclusão mediante análise da racionalização da adoção de novos mecanismos e na propositura de tipo penal de caráter intermediário, similar ao aventado na Itália, visando a não responsabilização de particulares vítimas da corrupção sistêmica, os quais se veem obrigados a arcar com a contrapartida ilícita para a obtenção do serviço público, bem como à proteção do cenário político-econômico interno |
| Abstract: | This dissertation intends to analyze the effectiveness of the modern theories regarding criminal control of corruption in Brasil, in order to analyze if the guidelines adopted today by the Legislative, Executive and Judiciary Powers are, in fact, effective and efficient measures due to the systemic level of corruption reached in Brazil. Thus, based on bibliographic sources, the evolution of the fight against corruption in the world will be analyzed adopting as its main premise the 1990s, when corruption was no longer seen by the United States a market incentive and started to be seen as harmful to the economy, giving way to new laws, treaties and international conventions, as well as modern theories. From this perspective, the present study will analyze the internalization of the treaties, conventions and modern theories of international imputation to the Brazilian scenario under the focus of effectiveness and efficiency for the internal control of corruption, making criticisms that go into the victimological and political-economic scenario. In the end, using a paradigm envisioned by the Italian Criminal Law in the mid-1990s called "Concussione Ambientale", the present study will reach its conclusion through the analysis of the rationalization in the adoption of new mechanisms and the proposition of an intermediate crime, similar to what was proposed in Italy, aiming at the non-liability of victims of systemic corruption, as well as the protection of the internal political-economic scenario |
| Palavras-chave: | Direito Penal Corrupção Responsabilidade penal Criminal Law Corruption Criminal liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Leme, Carolina da Silva. A concussão ambiental como compreensão à expansão do controle penal da corrupção. 2019. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22948 |
| Data do documento: | 4-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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