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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22918| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica |
| Título(s) alternativo(s): | Disregard of legal entity |
| Autor(es): | Rocha, Henrique de Moraes Fleury da |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | O propósito do presente trabalho consiste em analisar a forma por meio da qual a teoria da desconsideração da personalidade jurídica é traduzida para o processo civil. Almeja-se demonstrar, ao final, que o potencial atingido pela desconsideração da personalidade jurídica ocupa singular posição no sistema. Isso porque o seu patrimônio pode ser alcançado por meio de relação obrigacional da qual não faz parte e pela qual não é responsável, o que decorre da inoponibilidade da separação patrimonial existente entre ele e a pessoa jurídica (responsável originária), consequência da desconsideração (em seu sentido clássico). Adotou-se, ao longo do estudo, metodologia de abordagem qualitativa, por meio bibliográfico-documental, com objetivo descritivo-exploratório |
| Abstract: | The purpose of this study consists of analyzing how the disregard of legal entity doctrine translates to civil procedure. In the end, it aims to demonstrate that the subject targeted by the disregard of legal entity doctrine occupies a unique position in the system. That is because its assets can be reached through an obligation which it is not responsible for, which occurs because of the ineffectiveness of the existing separation of assets between it and the legal entity (originally responsible), as a consequence of the disregard doctrine (in its classic sense). Throughout the study, a qualitative research approach was adopted, through bibliographic and documentary analysis, with descriptive and exploratory objectives |
| Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Direito Processual Civil Brasil [Código de Processo Civil (2015)] Corporate veil Civil Procedure Law Brazil [Civil Procedural Law (2015)] |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rocha, Henrique de Moraes Fleury da. Desconsideração da personalidade jurídica. 2019. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22918 |
| Data do documento: | 12-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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