REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Autor(es): Alves, Marília Bezzan Rodrigues
Primeiro Orientador: Lins, Robson Maia
Resumo: O objetivo do presente trabalho é sistematizar o discurso existente acerca das sanções políticas. Para tanto, adotamos o método hermenêutico analítico, expandido pela corrente filosófica do constructivismo lógico semântico. Partimos do estudo da teoria da norma jurídica, para ingressarmos no campo das sanções tributárias e dos elementos do sistema constitucional relevantes ao tema, que envolvem a competência tributária e a competência sancionatória, bem como os princípios constitucionais garantistas de direitos fundamentais dos administrados. Com base nesse aparato conceitual, analisamos as cargas semânticas atribuídas ao termo “sanção política” pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por criar a expressão, depreendendo os critérios utilizados pela Corte Suprema para identificá-las. Em seguida, abordamos as significações atribuídas pela doutrina, em uma análise semântico pragmática do assunto. Por fim, analisamos as sanções políticas sob o plano sintático-pragmático, com o intuito de demonstrar sua atuação nos critérios das normas primária dispositiva, primária sancionatória e secundária, utilizando o método da Regra Matriz de Incidência Tributária, de modo a propor “modalidades” de sanções políticas (sanção política dispositiva, sanção política sancionatória e sanção política processual)
Abstract: The aim of the present dissertation is to systematize the existing discourse on political sanctions. For this purpose, we adopt the analytical hermeneutic method, expanded by the philosophical current of logic and semantic-structured constructivism. We started from the study of the theory of the legal norm, to enter the field of tax sanctions and the elements of the constitutional system relevant to the subject, which involve the tax competence and the sanctioning competence, as well as the constitutional principles that guarantee fundamental rights of the administrated. Based on this conceptual apparatus, we analyzed the semantic burdens attributed to the term “political sanction” by the Federal Supreme Court, which was responsible for creating the expression, by deriving the criteria used by the Supreme Court to identify them. We then addressed the meanings attributed by the doctrine in a semantic pragmatic analysis of the subject. Finally, we analyzed the political sanctions under the syntactic-pragmatic plan, in order to demonstrate their actions in the criteria of the dispositive primary, primary sancionatory and secondary norms, using the method of the “Tax Matrix Rules” (“Regra Matriz de Incidência Tributária”), in order to propose “modalities” of political sanctions (dispositive political sanction, sanctioning political sanction and procedural political sanction)
Palavras-chave: Sanções políticas
Sanções tributárias
Cargas semânticas
Political sanctions
Tax penalties
Semantic burdens
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Alves, Marília Bezzan Rodrigues. As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro. 2019. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22876
Data do documento: 18-Dez-2019
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