Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22868Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Saran, José Eduardo de Paula | - |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8617452U6 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Lins, Robson Maia | - |
| dc.date.accessioned | 2020-01-29T11:30:35Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12-06 | - |
| dc.identifier.citation | Saran, José Eduardo de Paula. Aplicações Over-the-Top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais – uma perpectiva tributária: estudo sobre a possibilidade de tributação das Aplicações Over-the-Top pelo ICMS e o ISS. 2019. 352 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22868 | - |
| dc.description.resumo | A evolução tecnológica, em termos de equipamentos físicos, o advento da internet e, em seguida, da chamada tecnologia streaming, tornaram possível o surgimento de novos meios e plataformas de comunicação social e de transmissão de conteúdos audiovisuais que se enquadram naquilo que se vem denominando Serviços ou Aplicações Over-the-Top. Isto ocorreu paralelamente a uma convergência de plataformas e de tecnologias no campo das comunicações sociais e dos meios de informação e de entretenimento. Tais serviços ou aplicações vêm concorrendo com os meios tradicionais de veiculação de mensagens e de conteúdos audiovisuais. Eles vêm assumindo papel cada vez mais relevante como ferramentas para a comunicação social e para a veiculação de dados, notícias, publicidade, músicas, imagens, vídeos e programação audiovisual de informação ou entretenimento. A presente dissertação visa explicar o que são e no que consistem o que denominamos Aplicações Over-the-Top, seu histórico no Brasil e no mundo, o desenvolvimento técnico e tecnológico que permitiu seu surgimento, sua importância social e econômica, sua natureza jurídica, sua classificação em diversas espécies e, por fim, se podem ser alcançados pela tributação no Brasil. Serão estudadas, do gênero Aplicações Over-the-Top, apenas duas espécies, que denominamos de Comunicações Sociais e de Conteúdos Audiovisuais. Do ponto de vista tributário, nosso corte será no sentido de verificar se tais Aplicações podem ou não ser alcançadas, na atual configuração do Sistema Tributário Nacional, pelos dois impostos sobre consumo mais importantes da atualidade, que são o ICMS (nos seus núcleos de incidência chamados de ICMS-Mercadoria e de ICMS-Comunicação) e o ISS. A escolha deve-se ao fato de que, nos últimos anos, instalaram-se novos conflitos de competência entre os dois impostos, situação que o Over-the-Top provocou ou veio acirrar. Ao final, serão apresentadas as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes a respeito do tema principal | por |
| dc.description.abstract | The technological evolution, in terms of physical equipment, the advent of the internet and then the so-called streaming technology, made possible the emergence of new media and platforms for the communication and transmission of audiovisual content that fit into the so-called Over-the-Top Services or Applications. This has occurred in parallel with a convergence of platforms and technologies in the field of social media and information and entertainment. Such services or applications have been competing with traditional means of message delivery and audiovisual content. They are assuming an increasingly important role as tools for social communication and for the dissemination of data, news, advertising, music, images, videos and audiovisual information or entertainment programming. The present dissertation aims to explain what they are and what consist the so-called Over-the-Top Applications, its history in Brazil and in the world, the technical and technological development that allowed its emergence, its social and economic importance, its legal nature, their classification into several species and, finally, if they can be or not achieved by taxation in Brazil. Only two species, which we call Social Communications and Audiovisual Content, will be studied in the genre Over-the-Top Applications. From the tax point of view, our cut will be to verify whether or not such Applications can be achieved, in the current configuration of the National Tax System, by the two most important current taxes of consumption, which are the ICMS (at its tax cores called ICMS-Commodity and ICMS-Communication) and the ISS. The choice is due to the fact that, in recent years, new conflicts of competence have arisen between the two taxes, a situation that Over-the-Top has caused or has intensified. At the end, the various doctrinal and jurisprudential positions on the main theme will be presented | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/51204/Jos%c3%a9%20Eduardo%20de%20Paula%20Saran.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Over-the-Top | por |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | por |
| dc.subject | Imposto sobre serviços | por |
| dc.subject | OTT | eng |
| dc.subject | ICMS | eng |
| dc.subject | ISS | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Aplicações Over-the-Top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais – uma perpectiva tributária: estudo sobre a possibilidade de tributação das Aplicações Over-the-Top pelo ICMS e o ISS | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| José Eduardo de Paula Saran.pdf | 2,84 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

