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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22591| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ética, dignidade da mulher e da criança: reflexões sobre o aborto no Direito brasileiro |
| Autor(es): | Sossai, Martha Angélica |
| Primeiro Orientador: | Chalita, Gabriel |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo buscar refletir sobre a realidade jurídica do aborto no Brasil e a sua relação com a ética e a dignidade da pessoa humana. Também é realizada uma reflexão a respeito das definições sobre o início da vida humana que influenciam na prática do aborto previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, sendo o conceito do início da vida humana um assunto controverso na esfera jurídica, é apregoado neste estudo sobre a possibilidade de se viabilizar uma medida cabível para se dirimir o conflituoso tema sobre o aborto, que se divide entre o direito à vida do nascituro e a sua dignidade em contraponto com a dignidade da pessoa humana da mulher, relacionando à ética presente nos estudos filosóficos. Também são analisados os dispositivos jurídicos que versam sobre o aborto no Brasil, e as consequências que esse ato contra a vida acarreta sobre as pessoas de maneira individual e coletiva. Mediante pesquisa de análise e estudo documental e bibliográfico, é definido o conceito de vida e a sua proteção no âmbito jurídico e são identificados e descritos os tipos de aborto que não são penalizados no Brasil |
| Abstract: | This study aims to think about the legal reality of abortion in Brazil and its relationship with to ethics and the dignity of human person. A discussion is also made on the definitions about the beginning of human life that influenced the practice of abortion foreseen in the Brazilian legal system. In this sense, as the concept of the beginning of human life a controversial issue in the legal system, it is proclaimed in this study the possibility of achieving a reasonable measure to solve the contentious issue of abortion, which is divided between the right of unborn life and this dignity in counterpoint with the dignity of the human being of the woman, relating to the ethics part of the philosophical studies. Also it is reviewed the legal provisions that deal with abortion in Brazil, and the consequences that this act against life entails on people in an individual and collective ways, presenting the philosophical ethics as a guide for this study. Through a method of research of analysis and documentary and bibliographic study, the concept of life and its protection in the legal scope is defined; identified and described the types of abortion that are performed in Brazil |
| Palavras-chave: | Aborto - Leis e legislação - Brasil Ética Ética Profissional Dignidade da mulher Direito à vida - Leis e legislação - Brasil Abortion - Law and legislation - Brazil Ethics Professional ethics Woman's dignity Right to life- Law and legislation - Brazil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Sossai, Martha Angélica. Ética, dignidade da mulher e da criança: reflexões sobre o aborto no Direito brasileiro. 2019. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22591 |
| Data do documento: | 6-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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