REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal
Autor(es): Andrade, André Lozano
Primeiro Orientador: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Resumo: A partir da perspectiva da Teoria das Elites, é analisado como o medo, a delinquência e o Direito Penal são utilizados na disputa pelo poder. Os veículos de comunicação possuem um papel fundamental na difusão do medo do crime, pois a criminalidade é amplamente veiculada pela mídia, fazendo com que a população tenha a impressão de que a violência e a corrupção atingem níveis alarmantes, mesmo que os índices oficiais não indiquem tal aumento. A utilização do Direito Penal para fins eleitorais ou mercadológicos pode ser muito danosa, já que medidas penais como o aumento de penas e criminalização de mais condutas não são eficazes no combate à violência. Porém, a população, ao ter acesso diariamente a notícias sobre delinquência busca soluções rápidas, em geral dentro do sistema penal, para os problemas de violência e não percebe que medidas punitivas a médio e longo prazo podem ser danosas, pois minam a Democracia. As elites ligadas a políticos populistas utilizam medidas penais para desviar a atenção da população dos problemas políticos ou sociais, canalizando as insatisfações para medidas penais. Favorecendo a adoção de medidas autoritárias, sob o pretexto de combate ao crime. Tais medidas, além de não resolverem o problema a que se propõe, ainda fazem com que seja cada vez mais difícil para o Direito Penal atingir seus fins . A Democracia, nesse momento, é colocada em risco, cada vez que mais medidas autoritárias são tomadas sob o pretexto de trazer paz social. Como não surtem efeito, a população acaba tendo cada vez mais descrédito nas instituições democráticas
Abstract: From the perspective of the Elites' Theory, it is analyzed how fear, delinquency and Criminal Law are used in the struggle for power. The media has a key role in spreading the fear of crime, as it is widely publicized, making the population to feel and believe that violence and corruption reached alarming levels, even if the official rates do not indicate such increase. The usage of Criminal Law for electoral or marketing purposes can be very harmful, since criminal measures such as increasing sentences and criminalizing more conducts are not effective to combat violence. Despite population gain access to news about delinquency on daily basis. Inhabitants seek for quick solutions for the violence problems, generally within the criminal justice system but do not perceive that although in the medium and long term can be harmful and undermine Democracy. Elites connected to populist politicians use criminal measures to divert the population's attention from political or social problems, channeling dissatisfaction to criminal measures, favoring the adopting authoritarian measures under the pretext of combating crime. such measures will to not resolve the problem and will make it more and more difficult for Criminal Law to reach its goals. Democracy will be put at risk every time more authoritarian measures are taken under the pretext of bringing social peace. Since they do not take effect, the population ends up having increasingly distrust of democratic institutions
Palavras-chave: Populismo penal
Direito penal
Democracia
Criminal populism
Criminal Law
Democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Andrade, André Lozano. Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal. 2019. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22574
Data do documento: 4-Set-2019
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