REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A cláusula escalonada na sucessão hereditária de empresas familiares
Autor(es): Carvalho, Maria Helena Campos de
Primeiro Orientador: Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Resumo: O presente trabalho aborda as formas adequadas de solução de conflitos, buscando identificar uma metodologia mais adequada para os casos de sucessão hereditária na hipótese de o rol de bens contemplar cotas ou ações de empresas familiares. Faz-se uma análise das características e formas da empresa familiar, destacando a importância das pequenas e médias organizações e a inadequação do Poder Judiciário para tratar dos inventários que têm por objetivo efetuar a partilha da herança, mas que acabam, nos casos de empresas familiares, a gerar a extinção destas, seja pela demora no processo ou pela ausência de elementos que possibilitem ao juiz uma decisão particularizada e que não seja prejudicial às empresas nem às pessoas dos herdeiros. O tema se justifica pela peculiaridade de a empresa familiar englobar tanto aspectos pessoais e de conflitos familiares como o aspecto patrimonial. Num quadro em que 90% das empresas brasileiras têm origem familiar, torna-se imperiosa uma análise mais detida da situação. Para tanto, foram estudados alguns casos, utilizados como exemplos, e buscou-se nas formas adequadas de solução de conflito, especialmente na cláusula escalonada, uma possibilidade de resolver esse impasse com o menor custo possível às partes envolvidas, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, a satisfação buscada nas vias judiciais
Abstract: The present paper deals with the appropriate ways of solving conflicts, seeking to identify a more adequate methodology for cases of hereditary succession, in the hypothesis of the role of assets to contemplate quotas or actions of family companies. An analysis is made of the characteristics and forms of family business, highlighting the importance of small and medium-sized enterprises and the inadequacy of the Judiciary to deal with inventories that aim to share inheritance, but which end up, in the cases of companies family members, to cause them to be extinguished, either by delay in the proceedings or by the absence of elements that allow the judge to make a specific and non-detrimentary decision both to the companies and to the person of the heirs. This theme is justified by the fact that the peculiarity of family business encompasses both personal aspects and family conflicts as well as the patrimonial aspect. In a context in which 90% of Brazilian companies are of family origin, a closer analysis of the situation is imperative. In order to do so, a number of cases have been studied, used as examples, and the possibility of resolving this impasse with the least possible cost to the parties involved has been sought in appropriate forms of conflict resolution, especially in phased clause, but, at the same time, the satisfaction sought in judicial proceedings
Palavras-chave: Empresas familiares - Sucessão
Mediação
Arbitragem (Direito)
Herança e sucessão
Family-owned business enterprises - Succession
Mediation
Arbitration (Law)
Inheritance and succession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Carvalho, Maria Helena Campos de. A cláusula escalonada na sucessão hereditária de empresas familiares. 2019. 323 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22560
Data do documento: 11-Jun-2019
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