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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22541| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Fernandes, Patricia Stefoni |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo explorar a Teoria da Separação de Poderes e entender até que ponto é possível que um Estado Democrático de Direito exista e se mantenha sem que ela seja verdadeiramente efetiva. A Separação de Poderes foi pensada e desenvolvida para conter a manifestação abusiva e desvirtuada do Poder pelos agentes políticos, mas não se limita à existência, por si só, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Vai muito além disso. Cada uma das funções estatais mereceu atenção especial de diversas Cartas Constitucionais em termos de limites e competências e todas elas, juntas, precisam atender a um fim maior. Diversos conceitos que se vinculam à Teoria, muitos institutos que com ela se entrelaçam foram analisados neste trabalho, a fim de buscar entender com clareza se há efetividade da Teoria da Separação de Poderes hoje e em que medida essa efetividade (ou sua ausência) reverbera na plenitude do Estado Democrático de Direito |
| Abstract: | The purpose of this study is to explore the Theory of Separation of Powers and to understand the extent to which it is possible for a Democratic Right State to exist and be maintained without it being truly effective. The separation of powers was conceived and developed to contain the abusive and distorted manifestation of power by political agents, but it is not limited to the existence of the Legislative, Executive and Judiciary branches. It goes far beyond that. Each of the state functions has received special attention from various Constitutional Letters in terms of limits and competencies, and all of them, together, need to serve a greater purpose. All the concepts that are linked to the Theory, all the institutes that intertwine with it were analyzed in this work, in order to seek to understand clearly if there is effectiveness of the Theory of Separation of Powers today and to what extent this effectiveness (or its absence) reverberates in the fullness of the democratic rule of law |
| Palavras-chave: | Separação de poderes Estado democrático de direito Democracia Separation of powers Democratic state Democracy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fernandes, Patricia Stefoni. A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito. 2019. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22541 |
| Data do documento: | 20-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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