REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22491
Tipo: Dissertação
Título: Residenciais fechados: loteamentos, condomínios de casas térreas ou assobradadas e condomínios de lotes
Autor(es): Rosa, Fernanda Christina de Souza
Primeiro Orientador: Di Sarno, Daniela Campos Libório
Resumo: Os residenciais fechados são realidade nas cidades brasileiras, sendo que há confusão prática, terminológica e jurídica quanto aos loteamentos fechados (ou loteamentos de acesso controlado), os condomínios de casas térreas ou assobradadas e os condomínios de lotes. Neste trabalho, analisamos esses empreendimentos sob o ponto de vista urbanístico, voltado à importância do planejamento urbano pelos municípios, que, apoiados em instrumentos de gestão democrática, devem promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Adentramos nos aspectos imobiliários para verificar seus pontos em comum e suas divergências e, em especial, para enquadrá-los juridicamente, seja no que se refere às leis aplicáveis a cada instituto, seja para endereçar os pontos polêmicos que têm provocado diversos debates doutrinários e jurisprudenciais desde a década de 1970. Analisamos em que medida a Lei n. 13.465/2017 contribuiu para reduzir as questões jurídicas controversas, assim como tratamos sobre os aspectos que deverão ser regulados pelos municípios para a implementação de tais empreendimentos, bem como sobre as adaptações que deverão ser feitas pelos registradores de imóveis na qualificação de títulos para as inscrições registrárias exigidas para sua regularidade
Abstract: Restricted access residential properties are a reality in Brazilian cities, with practical, terminological and legal confusion regarding the gated developments (loteamentos fechados, or controlled access developments), the one or two-story houses condominiums and the condominiums of lots. In this work, we analyze these developments from the urban point of view, focused on the importance of urban planning by municipalities, which, supported by democratic management instruments, should promote adequate land use through planning and controlling of land use, subdivision and occupation of urban land. We go into the real estate aspects to verify their common points and divergences, and in particular to frame them legally, be it with regard to the laws applicable to each institute, or to address the controversial points that have provoked several doctrinal debates and jurisprudence since the 1970s. We analyze to what extent law no. 13,465 / 2017 contributed to reducing the controversial legal issues, as well as the aspects that should be regulated by the municipalities for the implementation of these enterprises, along with the adaptations that should be made by the real estate officers in the analysis of titles for the recordings required for their regularity
Palavras-chave: Direito urbanístico
Direito imobiliário
Loteamentos fechados
Condomínios fechados
Urban law
Real estate law
Gated developments
Gated communities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rosa, Fernanda Christina de Souza. Residenciais fechados: loteamentos, condomínios de casas térreas ou assobradadas e condomínios de lotes. 2019. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22491
Data do documento: 13-Ago-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Fernanda Christina de Souza Rosa.pdf1,24 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.