REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): Um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia
Autor(es): Santos, Bruno Bernardo Nascimento dos
Primeiro Orientador: Lima, Carolina Alves de Souza
Resumo: O presente trabalho trata do estudo comparado entre os últimos períodos ditatoriais ocorridos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985). Ambos os países são membros fundadores da Organização das Nações Unidas (1945) e membros originários da Organização dos Estados Americanos (1948). Durante o período de opressão e perseguições políticas desses regimes autoritários ocorreram rupturas constitucionais e graves violações dos Direitos Humanos perpetradas por agentes de Estado. Fatos ocorridos durante esses períodos foram classificados como crimes de lesa humanidade pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, portanto, são imprescritíveis. Os regimes autoritários institucionalizaram todo um aparato para garantir a legalidade e a legitimidade do sistema ditatorial, com estágios de repressão mais profundos. A metodologia adotada foi histórico-documental e bibliográfica. O objetivo da pesquisa é analisar as violações de direitos civis, da liberdade e integridade individual e coletiva dos cidadãos durante os últimos governos ditatoriais desses países e como a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpreta a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade e a questão das leis de anistia
Abstract: The present work addresses the comparative study between the last dictatorships in Argentina (1976-1983) and in Brazil (1964-1985). Both countries are founding members of the United Nations (1945) and original members of the Organization of American States (1948). During the period of oppression and political persecution of the authoritarian system of government in these countries, occurred constitutional ruptures and serious Human Rights violations perpetrated by agents of the State. The events that took place during this period were classified as crimes against humanity by the Inter-American System for the Protection of Human Rights and therefore are imprescriptible crimes. The authoritarian governments institutionalized an entire apparatus to guarantee the legality and legitimacy of the dictatorial system with deeper stages of repression. The adopted methodology was historicaldocumentary and bibliographic. The objective of the investigation is to analyze the violations of civil rights, the liberty and the individual and collective integrity of citizens during the last dictatorial regimes in these countries and how the Inter-American Court of Human Rights interprets the imprescriptibility of crimes against humanity and the question of amnesty laws
Palavras-chave: Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Human Rights
Inter-American Human Rights System
Inter-American Commission on Human Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos, Bruno Bernardo Nascimento dos. Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia. 2019. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22432
Data do documento: 27-Jun-2019
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