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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22276| Tipo: | Tese |
| Título: | Prescrição e decadência: proposta de definição e identificação dos institutos a partir de uma perspectiva histórica e de direito comparado |
| Autor(es): | Chamone, Marcelo Azevedo |
| Primeiro Orientador: | Marques, Fabiola |
| Resumo: | Part indo de uma anál ise da evolução histórica dos conceitos de ação, prescrição e decadência, desde suas or igens no direi to romano, passando pelos principais sistemas europeus que compõem o panorama cultural herdado pela cultura jurídica brasi leira, esta tese procura estabelecer um conceito contemporâneo de prescrição e decadência e conf irmar, na análise de hipóteses previstas na legislação vigente, se os rótulos ut ilizados na legislação são coerentes com o seu conteúdo |
| Abstract: | Based on an analysis of the historical evolut ion of the concepts of ‘act io’, prescr ipt ion and decadence, from its origins in Roman law to the main European systems that make up the cultural panorama inher ited by Brazilian legal culture, this thesis seeks to establish a contemporary concept of prescr ipt ion and decadence and conf irm, in the analysis of hypotheses provided for in the current legislat ion, whether the labels used in the legislat ion are consistent with its content |
| Palavras-chave: | Prescrição (Direito do trabalho) Decadência (Direito) Ação Direito ao trabalho Limitation of actions (Labor law) Lapse (Law) 'Actio' Labor laws and legislation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Chamone, Marcelo Azevedo. Prescrição e decadência: proposta de definição e identificação dos institutos a partir de uma perspectiva histórica e de direito comparado. 2019. 257 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22276 |
| Data do documento: | 12-Abr-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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