REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho: afirmar direitos e promover inclusão
Autor(es): Abílio, Adriana Galvão Moura
Primeiro Orientador: Marques, Fabiola
Resumo: Na presente tese, propõe-se uma análise do reconhecimento dos direitos da diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho, em uma abordagem da efetividade da proteção jurídica contra a discriminação de pessoas LGBT nas relações de trabalho. Coloca-se em pauta a necessidade de aprimorar a legislação brasileira com a aprovação de Projetos de Lei como o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, bem como propor medidas e ações compensatórias para a efetiva inclusão da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho. A sexualidade exerce fundamental dimensão na construção da individualidade das pessoas, estabelecendo um alicerce indispensável para o livre desenvolvimento de suas personalidades e o reconhecimento de suas condições sexuais e identitárias. No caso específico do meio ambiente do trabalho, pessoas LGBTs, sem qualquer prejuízo a terceiros, gozam da tutela da dignidade humana e do direito a um meio ambiente laboral harmônico, que respeite as diferenças e combata quaisquer ações e posturas discriminatórias. A compreensão da real necessidade das organizações empresariais de adotarem medidas para igualar direitos e respeitar as diversidades nos ambientes corporativos está atrelada ao cumprimento da função e à responsabilidade social das empresas, num processo dinâmico de construção de uma sociedade mais inclusiva e que reconheça, de fato, as vulnerabilidades de trabalhadores(as) LGBT como forma de efetivar projetos e ações destinadas à garantia do direito fundamental ao trabalho enquanto direito social e humano. Justifica-se a escolha do tema tendo em vista que a realidade social nos apresenta um cenário real de pessoas LGBTs, em especial, a população de travestis, mulheres e homens transexuais em situação de exclusão do mercado formal de trabalho, atrelado ao fato da ausência de ações compensatórias que proponham medidas práticas e efetivas de inclusão. O objetivo do presente trabalho é, portanto, levantar importantes questões com relação às violações de Direitos Humanos de pessoas LGBTs no ambiente de trabalho, identificando a dificuldade de acesso e permanência num contexto da análise de casos concretos, além de expor um levantamento de instrumentos legais internos e internacionais como forma de garantir a proteção destas pessoas. A temática dos direitos da diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho como forma de afirmar direitos e promover a inclusão merece ser debatida e enfrentada, mesmo diante de todos os desafios que o tema e seus assuntos correlatos propõem, pois nosso compromisso enquanto pesquisadoras e pesquisadores é o de aprimorar esta temática como forma de contribuir para o reconhecimento dos direitos de trabalhadores(as) LGBTs, além de demonstrar o compromisso das empresas para com o respeito aos Direitos Humanos como paradigma de cumprimento de sua função e responsabilidade social. O método principal de pesquisa é embasado na revisão bibliográfica, mediante análise da literatura da área, de modo a delinear um quadro teórico e estruturar conceitos de apoio e de desenvolvimento para a pesquisa
Abstract: In this thesis, we propose an analysis of the recognition of the rights of sexual and gender diversity in labor relations, in an approach to the effectiveness of legal protection against discrimination of LGBT people in work relations. The need to improve Brazilian legislation with the approval of law projects such as the Statute of Sexual and Gender Diversity, as well as propose means and affirmative action for efficient inclusion of sexual and gender diversity into the labor market. Sexuality has a primary role in the construction of one’s individuality, establishing an indispensable foundation for the free development of their characters and the recognition of their sexual condition and individuality. In the specific case of the work environment, LGBT people, without detriment to others, hold the protection of human dignity and the right to a harmonious working environment that should respect differences and combat any discriminatory actions and attitudes. Understanding the real need of business organizations to adopt measures to balance rights and respect diversity in corporate environments is linked to the fulfillment of corporate social responsibility and duty, in a dynamic process of building a more inclusive society that recognizes, in fact, the vulnerabilities of LGBT employees as a way of implementing projects and actions aimed at guaranteeing the fundamental right to work as a social and human right. The choice of the topic is justified because social reality presents a real scenario for LGBT people, especially the transvestite population, transsexual women and men who are excluded from the formal labor market, due to the absence of compensatory actions that propose practical and effective measures of inclusion. The objective of the present work is to raise important questions regarding the human rights violations of LGBT people in the work environment, identifying the difficulty of access and permanence in a context of the analysis of concrete cases, besides exposing a survey of legal instruments domestic and international as a way to ensure the protection of these people. The theme of the rights of sexual and gender diversity in work relations as a way of expanding rights and promoting inclusion deserves to be discussed and confronted, even in the face of all the challenges that the theme and its related subjects propose, as our commitment as researchers is to develop this theme as a way to contribute to the recognition of the rights of LGBT workers, in addition to demonstrating the commitment of companies to respect Human Rights as a paradigm for accomplishing their role and social responsibility. The main method of research is based on the bibliographic review, through an analysis of the literature on this subject, in order to portray a theoretical framework and structure concepts of support and development for the research
Palavras-chave: Identidade de gênero no ambiente de trabalho
Relações trabalhistas
Discriminação de sexo no emprego
Programas de ação afirmativa
Gender identity in the workplace
Industrial relations
Sex discrimination in employment
Affirmative action programs
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Abílio, Adriana Galvão Moura. Diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho: afirmar direitos e promover inclusão. 2019. 253 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22198
Data do documento: 5-Abr-2019
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