REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Direitos políticos e sua efetividade como direitos humanos: necessária profilaxia pelas organizações internacionais
Autor(es): Oliveira, Ana Carla Vastag Ribeiro de
Primeiro Orientador: Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
Resumo: O presente estudo propõe apresentar ao leitor a tensão entre o entendimento de que os Direitos Políticos como Direitos Humanos são Direitos Naturais e inerentes aos seres humanos, como afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, portanto, descendentes do Jus Naturalismo, e o entendimento que são direitos decorrentes de conquistas históricas, e, portanto, construções da civilização. Há um processo de internacionalização, ou universalização, ainda não concluído? Seja qual for o entendimento na tentativa de resposta à questão, os Direitos Humanos percorreram um caminho de grande relevância e complexidade, e o primeiro capítulo contribui com as possíveis respostas. Apresenta também a delimitação dos Direitos Políticos como Direitos Humanos de primeira dimensão, e suas correspondências com as atividades políticas – aqui se estabelece uma dicotomia dos Direitos Políticos em ativos e passivos, sendo estes subdivididos em direitos de primeira dimensão e de segunda geração –, formas de governo e modelos de representação política que permita uma demonstração clara do que se defende. Não se tratará das ideologias políticas por ser possível, em todas, inserir o propósito da pesquisa, protegidas pela própria decorrência reflexa dos Direitos Políticos, face a liberdade inerente a estes. O estudo também se apresenta de forma comparada e como se dá o desenvolvimento dos Direitos Políticos nos diversos sistemas representativos, e aplicabilidade nas normas internas – aqui tratando sobre monismo e dualismo – das maiores potências bélico econômicas. Trata das organizações de defesa dos Direitos Humanos, seus tribunais e a influência bélico econômica na garantia destes direitos. Novamente se verifica uma tensão decorrente das violações de Direitos Humanos, a necessidade de retificação dos Tratados de Direitos Fundamentais – aqui inseridos os Direitos Políticos passivo – de primeira dimensão, e a repercussão sobre a eficácia dos Tratados e Organizações Internacionais específicas de Direitos Civis e Políticos. A conclusão, como tese propositiva inovadora, permite a defesa dos Direitos Políticos passivo como Direitos Humanos de primeira dimensão, por ser Direito Natural capaz de produzir efeitos, e a partir da necessária repercussão no mundo jurídico estabelecer obrigações às Organizações Internacionais de ação proativa por parte de seus integrantes e monitoramento pelos corpos diplomáticos dos Estados e Soberanias, independente de provocação destes, permitindo ação profilática capaz de antecipar ações as quais, no sistema atual, só acontecem após a ocorrências das atrocidades, extermínios e genocídios nunca evitados pelos documentos que, de início, não tem eficácia contra o mal da humanidade, o revanchismo e o nacionalismo extremista. Enfim demonstrar a possibilidade de dar efetividade aos Tratados Internacionais que estabeleçam Direitos Políticos como Direitos Humanos e os princípios que fundamentaram a criação das Organizações internacionais para proteção destes direitos, sem a necessária ratificação ou filiação do Estado ou Soberania que os viole, atuando de forma profilática
Abstract: The present study proposes to present to the reader the tension between the understanding that Political Rights as Human Rights are Natural Rights and inherent to human beings, as affirmed in the Universal Declaration of Human Rights, and therefore descendants of Jus Naturalism, and the understanding which are rights deriving from historical achievements, and therefore, constructions of civilization. Is there a process of internationalization, or universalization, not yet completed? Whatever the understanding in attempting to answer the question, Human Rights has gone down a path of great relevance and complexity, and the first chapter contributes to the possible responses. It also presents the delimitation of political rights as the first human rights, and their correspondence with political activities - here a dichotomy of political rights is established in assets and liabilities, these being subdivided into firstgeneration and second-generation rights, forms of governance and models of political representation that allow a clear demonstration of what is defended. It will not be a question of political ideologies because it is possible, in all cases, to insert the purpose of the research, protected by the very reflexive consequence of the Political Rights, given the freedom inherent to them. The study also presents itself in a comparative way and how the development of the Political Rights in the diverse representative systems, and applicability in the internal norms - here dealing on monism and dualism - of the major economic warlike powers takes place. It deals with human rights organizations, their courts and the economic and military influence in guaranteeing these rights. Again there is tension arising from human rights violations, the need to rectify the Treaties of Fundamental Rights - here inserted the passive Political Rights - of the first dimension, and the repercussion on the effectiveness of the Treaties and specific International Organizations of Civil and Political Rights. The conclusion, as an innovative propositional thesis, allows the defense of passive Political Rights as Human Rights of the first dimension, being Natural Law capable of producing effects, and from the necessary repercussion in the legal world to establish obligations to the International Organizations of proactive action by of its members and monitoring by the diplomatic corps of the states and sovereigns, regardless of their provocation, allowing prophylactic action capable of anticipating actions which, in the current system, only occur after the occurrence of atrocities, exterminations and genocides never avoided by documents has no efficacy against the evil of humanity, revanchism and extremist nationalism. Finally, to demonstrate the possibility of giving effect to the International Treaties establishing Political Rights as Human Rights and the principles that established the creation of the International Organizations to protect these rights, without the necessary ratification or affiliation of the State or Sovereignty that violates them, acting prophylactically
Questo studio si propone di introdurre il lettore alla tensione tra la comprensione che i diritti politici, come i diritti umani sono diritti naturali inerenti agli esseri umani, come indicato nella Dichiarazione universale dei diritti umani, e quindi discendenti di Jus Naturalismo, e la comprensione quali sono i diritti derivanti dalle conquiste storiche, e quindi gli edifici della civiltà. Esiste un processo di internazionalizzazione, o universalizzazione, non ancora completato? Qualunque sia la comprensione in un tentativo di rispondere alla domanda, i diritti umani viaggiato un percorso di grande importanza e complessità, e il primo capitolo contribuisce alle possibili risposte. Essa mostra anche la demarcazione dei diritti politici, come i diritti umani prima dimensione, e la loro corrispondenza con le attività politiche - qui stabilisce una dicotomia dei diritti politici delle attività e passività, che vengono suddivise in primi dimensione e seconda generazione di diritti - forme di governance e modelli di rappresentanza politica che consentono una chiara dimostrazione di ciò che è difeso. Non sarà di ideologie politiche essere possibile a tutti, inserire lo scopo della ricerca, protetta dal risultato di molto reflex diritti politici, dato la libertà insita in questi. Lo studio presenta anche una base comparativa e come è lo sviluppo dei diritti politici nei vari sistemi di rappresentanza, e l'applicabilità nelle regole interne - ecco che arriva il monismo e dualismo - le più grandi potenze di guerra economica. Si occupa della difesa di organizzazioni per i diritti umani, le loro corti e influenza economica militari nel garantire questi diritti. Anche in questo caso v'è un ceppo delle violazioni dei diritti umani, la necessità di rettifica del trattato dei diritti fondamentali - qui inserita la politica di gestione passiva - una prima dimensione, e l'impatto sull'efficacia dei Trattati e organizzazioni specifiche civili internazionali e politici. La conclusione, come una teoria proattivo innovativo, permette la difesa delle passività diritti politici come i diritti umani prima dimensione, ad essere la legge naturale può avere effetto, e per l'impatto desiderato al mondo legale a stabilire obblighi alle organizzazioni internazionali di azione proattiva dei suoi membri e il monitoraggio da parte del corpo diplomatico degli Stati e sovranità, a prescindere dalla provocazione di questi, permettendo l'azione profilattica in grado di anticipare le azioni che, nel sistema attuale, avvenire solo dopo gli eventi delle atrocità, omicidi e genocidi mai evitato i documenti che, in primo luogo, non ha alcuna efficacia contro il male dell'umanità, vendetta e nazionalismo estremo. In ogni caso dimostrare la capacità di dare attuazione ai trattati internazionali che istituiscono diritti politici come i diritti umani e dei principi che sono alla base della creazione di organizzazioni internazionali per la tutela di questi diritti senza la necessaria ratifica o l'appartenenza dello stato o della sovranità viola la recitazione come profilassi
A jelen tanulmány célja az olvasó elé tárni az ellentétet, amely abból a felfogásból ered, hogy az emberi jogok részét képző politikai jogok, ahogyan azt az Emberi Jogok Nemzetközi Egyezségokmánya lefekteti, az ember természetes jogai és így a születési jogból levezethetők, illetve hogy ezen jogok a történelem során véghezvitt hódítások származékai, tehát a civilizáció alkotásai. Létezik egy még folyamatban lévő egységesítési folyamat? Bármely megközelítés is legyen a válasz hátterében, az emberi jogok fejlődése rendkívül jelentős és összetett utat járt be. Az első fejezet a lehetséges válaszokat feszegeti. Röviden bemutatja továbbá a politikai jogok, mint alapvető emberi jogok megközelítését és megjelenésüket a politikai tevékenységek kapcsán. Bemutatja az aktív és passzív emberi jogokat, valamint első- és második generációjukat. Kitér a kormányzati formák és a politikai képviselet különféle változataira. Nem politikai ideológiákat mutat be, hiszen a kutatás témáját mindegyik megközelítésből lehetséges volna levezetni. A tanulmány összehasonlító alapon mutatja be a politikai jogok fejlődését is a különféle képviseleti rendszerekben, valamint a két legnagyobb gazdasági háborús szemléletben – a monizmusban és a dualizmusban – való alkalmazhatóságát. A tanulmány bemutatja továbbá az emberi jogok védelmére létrehozott szervezeteket, bíróságaikat és a gazdasági háború hatásait a jogok garantálására. Bemutatja az emberi jogok megsértéséből fakadó feszültséget, az Emberi Jogok Nemzetközi Egyezségokmánya helyesbítése szükségességét (a passzív politikai jogokra kitérve), valamint a civil és politikai jogokkal kapcsolatos nemzetközi egyezmények hatékonyságáról szóló vitát. Az innovatív végkövetkeztetés felveti a passzív politikai jogok alapvető emberi jogokként történő védelmének lehetőségét. Természetjogként a nemzetközi szervezetekre vonatkozó kötelezettségekben is megjelenhet hatása, az államok diplomáciai testületei felügyelete alatt, olyan megelőző intézkedésekre lehetőséget adva, melyek a jelenlegi rendszerben csak az atrocitásokat, rombolást és népirtást követően kerülhetnek bevezetésre, így nem képesek megakadályozni a gonoszság, a revansizmus és a szélsőséges nacionalizmus megnyilvánulásait. Végül a tanulmány törekvése bemutatni olyan nemzetközi egyezmények lehetséges hatályba léptetését is, melyek célja a politikai jogok emberi jogokként történő érvényesítése, megemlítve azon nemzetközi szervezetek alapelveit, melyek e jogok védelmére alakultak az azokat megsértő állam vagy uralkodó hatalom ratifikációja nélkül, megelőzés céljából
Palavras-chave: Direitos Humanos
Direitos Políticos
Eficácia e validade do direito
Tratados
Human Rights
Political Rights
Effectiveness and validity of law
Treaties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Ana Carla Vastag Ribeiro de. Direitos políticos e sua efetividade como direitos humanos: necessária profilaxia pelas organizações internacionais. 2018. 313 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22042
Data do documento: 12-Mar-2019
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