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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21993| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O crime de trabalho escravo contemporâneo em face do ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The crime of contemporary slave labor towards the Brazilian legal system |
| Autor(es): | Helene, Mariana Vieira |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | Em O crime de trabalho escravo contemporâneo em face do ordenamento jurídico brasileiro, foi necessário considerar que, para uma erradicação do trabalho escravo no Brasil, dependemos não apenas de medidas jurídicas, mas de medidas sociais profundas, tanto no que diz respeito ao empregador, quanto ao empregado. A forma como o acirramento do capitalismo se deu no Brasil, bem como nos outros países do terceiro mundo, foi irregular e atingiu uma sociedade despreparada e frágil, principalmente quando estamos lidando com um país que foi, por muito tempo, oficialmente escravocrata e que a mão de obra braçal sempre foi desvalorizada. Não são poucas as iniciativas que atuam no combate a esta situação, porém há ainda uma dificuldade jurídica grande quanto às sanções penais aplicadas à prática de trabalho escravo no Brasil, como, por exemplo, a baixa quantidade de condenações criminais em comparação à incidência de pessoas resgatadas por estarem em condição análoga à de escravo. O intuito da pesquisa repousa justamente nas sanções que podem ser dadas a este tipo de delito, dentro do nosso ordenamento jurídico atual, bem como na investigação de políticas sociais que possam ser eficazes na prevenção do trabalho escravo no Brasil. Para realizar a pesquisa com a devida profundidade e importância que merece o assunto, também foram enfrentados problemas que tocam de perto os direitos sociais, a situação social e econômica do trabalhador que é submetido ao trabalho escravo contemporâneo e os fatos históricos que influenciam para a perpetuação desse tipo de delito. Assim, a análise do crime de redução de pessoa a condição análoga à de escravo foi feita a partir da perspectiva da vítima, pois a situação de vulnerabilidade social do trabalhador é que o deixa ainda mais passível para ser submetido à condição análoga à de um escravo |
| Abstract: | In “The crime of contemporary slave labor towards the Brazilian legal system”, it was necessary to consider that for an eradication of slave labor in Brazil to occur there is a need for change on legal and social reforms regarding both employers and employees. The way capitalism has grown in Brazil, as well as in others third world countries, it has been erratic and reached an unprepared and fragile society, especially when we are dealing with a country that has had for a long time officially enslaved its workers and manual labor has always been undervalued. There are many initiatives to combat this situation, but there is still a great legal difficulty regarding the penal sanctions applied to the practice of slave labor in Brazil, such as the low number of criminal convictions in comparison to the number of people rescued for being in a condition similar to a slave. The purpose of the research lies precisely in the sanctions that can be given to this type of crime, within our current legal system, as well as in the investigation of social policies that may be effective in preventing slave labor in Brazil. In order to carry out the research with the proper depth and importance of the matter, we encountered social rights infringements, social economic issues relating to the worker’s contemporary slave labor position, in addition to historical facts that influenced the perpetuation of this type of crime. The analysis of the crime of reducing a person to a condition analogous to a slave was done from the perspective of the victim, not the defendant, due to its undeniable social vulnerability |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo - Brasil - Historia Abolição da escravatura Direito penal Slave labor - Brazil - History Slavery abolition Criminal law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Helene, Mariana Vieira. O crime de trabalho escravo contemporâneo em face do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 250 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21993 |
| Data do documento: | 22-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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