REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21957
Tipo: Dissertação
Título: Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Título(s) alternativo(s): The international treaties against double taxation and their application in the IRPJ taxation of profits earned by affiliates and subsidiaries abroad
Autor(es): Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Primeiro Orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: O trabalho partiu da constatação de que o movimento recente de celebração pelo Estado brasileiro de tratados internacionais contra a dupla tributação fez surgir a preocupação com o seu efetivo cumprimento na ordem internacional, devendo-se evitar que os Estados contratantes exerçam sua competência impositiva sobre o mesmo objeto, de modo a tributarem duplamente a mesma renda ou o mesmo serviço. Diante disso, traçou-se como objetivo o estudo da recepção dos tratados contra a dupla tributação, a fim de que sejam solucionadas antinomias entre as normas internacionais e a legislação tributária nacional conflitante, debruçando-se a dissertação especificamente sobre o exame da tributação pelo IRPJ do resultado obtido por sociedades controladas e coligadas no exterior, em face da disciplina introduzida recentemente pela Lei n. 12.973/14, dada a relevância do tributo na arrecadação aos cofres públicos e sua expressividade sobre o patrimônio das empresas nacionais. Valendo-se dos métodos fornecidos pela escola doutrinária do constructivismo lógico-semântico, examinou-se a tributação pelo imposto de renda sobre os lucros auferidos no exterior por sociedades controladas e coligadas à luz da recente Lei n. 12.973/14, até que os resultados do estudo apontaram incompatibilidades com as normas veiculadas pelos tratados contra a bitributação firmados pelo Brasil, propondo-se os critérios adequados à sua solução, na tentativa de estimular a competividade das empresas brasileiras no mercado internacional
Abstract: The work was based on the fact that the recent movement of celebration by the Brazilian State of international treaties against double taxation raised the concern with its effective compliance with the international order, and it should be avoided that contracting countries exercise their tax jurisdiction over the same object, in order to double tax the same income or the same service. The purpose of this work was to study the reception of the anti-double taxation treaties in order to resolve antinomies between international norms and conflicting national tax legislation, focusing specifically on the examination of incomes taxation of the result obtained by subsidiaries and affiliated companies abroad, in view of the discipline recently introduced by Law no. 12.973/14, given the relevance of this tax on the collection to the public coffers and its expressivity on the national companies' patrimony. Using the methods provided by the doctrinaire school of logical-semantic constructivism, we examined the taxation by income tax on the profits earned abroad by subsidiaries and affiliated companies in the light of the recent Law no. 12.973/14, until the results of the study indicated incompatibilities with the norms conveyed by the treaties against double taxation signed by Brazil, proposing the appropriate criteria for their solution, in an attempt to stimulate the competitiveness of Brazilian companies in the international market
Palavras-chave: Tratados internacionais
Dupla tributação
Hierarquia
Bitributação - Tratados
International treaties
Double taxation
Hierarchy
Double taxation - Treaties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Nathália Ayres Queiroz da. Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior. 2018. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21957
Data do documento: 5-Fev-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Nathália Ayres Queiroz da Silva.pdf1,11 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.