REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21798
Tipo: Dissertação
Título: Litigância repetitiva: causas, técnicas processuais de julgamento e os limites do Processo Civil
Autor(es): Serpa, Luciane
Primeiro Orientador: Alvarez, Anselmo Prieto
Resumo: A litigiosidade repetitiva é um fenômeno complexo que pode envolver o esclarecimento de fatos ou se restringir a uma controvérsia de direito estrito relativa à interpretação ou aplicação de normas jurídicas e em larga escala. Sua característica principal é o ajuizamento massificado de ações idênticas, propostas por pessoas que não possuem nenhum vínculo jurídico entre si, em momentos distintos e dispersas geograficamente. Por esse motivo, é inviável a reunião dos feitos para julgamento conjunto pelas técnicas tradicionais do processo civil individual (litisconsórcio, intervenção de terceiros, conexão, continência). É consequência da sociedade de massas, pela expansão do consumo e o advento de novos direitos sociais e econômicos. No Brasil, tem como causa externa relevante a promulgação da Constituição de 1988 e o reconhecimento tardio de uma gama de direitos. O estudo das possíveis causas de produção é importante para a correta compreensão do fenômeno e aprimoramento de soluções para amenizar o problema. A ação coletiva para direitos individuais homogêneos foi a primeira técnica processual de enfrentamento da litigância de massa e tinha como principal objetivo viabilizar um meio processual de ampliação do acesso à justiça. É um instituto processual típico do Estado de Bem-Estar Social. Alterações na concepção do papel do Estado e do Poder Judiciário, aliada à constatação de sua baixa efetividade como instrumento processual apto a resolver conflitos seriais levaram a técnica a um relativo declínio. Concomitantemente, surgem novos mecanismos processuais que buscam obter efeitos coletivos do julgamento de ações individuais, cujo objetivo maior passa a ser a gestão do serviço público judicial pela padronização decisória (precedentes vinculantes). O CPC de 2015 amplifica as consequências processuais das técnicas de julgamento de casos repetitivos, por meio da nova disciplina dos recursos repetitivos perante os tribunais superiores e da previsão do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) de competência dos tribunais estaduais e regionais. A aproximação entre o processo coletivo e as técnicas de julgamento por amostragem é inevitável, não obstante o ordenamento jurídico ser a primeira linha divisória entre os nichos próprios da tutela coletiva e plurindiviudal. Não há superioridade entre as técnicas no plano normativo, mas sim adequação ao caso concreto e às estratégias dos litigantes e do próprio Poder Judiciário
Abstract: Repetitive litigation is a complex large-scale phenomenon, which may involve the clarification of facts or be limited to a strictly legal dispute concerning the interpretation or enforcement of legal rules. Its main feature is the mass filing, at different times across different geographies, of identical lawsuits by people who have no legal relationship to each other. For this reason, it is impossible to bring all lawsuits together for judgment pursuant to the traditional civil procedures rules (joinder, third party intervention, connection, concurrence). Repetitive litigation originates in mass society, increased consumption, and new social and economic rights. In Brazil, the external cause of repetitive ligation was the 1988 Constitution and the tardy recognition of a range of rights. Investigating potential triggers is important to adequately understand the phenomenon and find solutions to mitigate the problem. Collective actions for homogeneous individual rights was the first procedural path coping with mass litigation and their main goal was creating a procedural avenue to increase access to justice. Collective actions are a legal procedural feature of the State of Social Welfare. Changes in the understanding of the role of the State and the Courts, coupled with the lack of effectiveness in solving serial disputes, have led them to a relative decline. At the same time, there are new procedural mechanisms that aim at achieving collective effects of decisions on individual actions, whose main objective becomes managing the public service provided by the Courts, through standardizing decision making (binding precedents). The 2015 Brazilian Code of Civil Procedure increased the procedural effects of repetitive case judgment techniques through the new rules on repetitive appeals to higher courts and the creation of the Repeated Demands Resolution (IRDR) under the jurisdiction of state and regional courts. The approximation between collective actions and judgment techniques by sampling is inevitable, notwithstanding the legal system being the first dividing line between the niches of collective and plurindiviudal rights protection. In the systems of norms, there is no hierarchy among the techniques, but said techniques are adapted to the case at issue and to the strategies of the parties and the Judiciary itself
Palavras-chave: Litigância repetitiva
Ação judicial
Acesso à justiça
Ação coletiva
Repetitive litigation
Actions and defenses
Access to justice
Collective action
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Serpa, Luciane. Litigância repetitiva: causas, técnicas processuais de julgamento e os limites do Processo Civil. 2018. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21798
Data do documento: 4-Dez-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Luciane Serpa.pdf2 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.