REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A Constituição da República Federativa do Brasil e o direito fundamental à segurança pública
Título(s) alternativo(s): The Constitution of the Federative Republic of Brazil and the fundamental right to public security
Autor(es): Safi, Dalton Abranches
Primeiro Orientador: Lima, Carolina Alves de Souza
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo investigar o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no que diz respeito à segurança pública. Para tanto, opera-se primeiro a abordagem de alguns temas que possuem íntima conexão com o principal. Inicia-se com a análise dos direitos fundamentais, com atenção para a sua importância e significado, passando a relacionar tais direitos com as matérias atinentes a Estado, Constituição e democracia, além de seu indelével imbricamento com o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfeixam-se os direitos fundamentais com a demonstração de sua dupla natureza. A pesquisa objetiva, então, a análise da Constituição Federal vigente, oportunidade em que busca discorrer sobre um panorama geral desse diploma normativo, com enfoque mais específico, no tocante à segurança e a segurança pública. Parte-se, ao final, para a questão nodal da pesquisa, com a verificação da natureza jurídica da segurança pública no bojo da Constituição Cidadã. Perquire-se, assim, se o status da segurança pública em sobredita Lei Maior é de direito fundamental, sendo defendido assertivamente, com alusão, ainda, à importância de tal categorização e em qual dimensão de direito fundamental a segurança pública se insere
Abstract: The present research aims to investigate the treatment of public safety on the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which was promulgated on the 5th of October, 1988. We will firstly explore themes that are closely connected to the main one. It begins with the analysis of fundamental rights, with attention to their importance and meaning, starting to relate these rights with matters pertaining to State, Constitution and democracy, as well as its indelible imbrication with the principle of the Dignity of the Human Person. Fundamental rights are bundled with the demonstration of their dual nature. The research, therefore, aims to analyze the current Federal Constitution, an opportunity in which it seeks to discuss a general panorama of this normative document, with a focus on security and public safety. At the end, we try to address the nodal question of the research, with the verification of the legal nature of public security on the Citizen Constitution. It is therefore possible to ascertain whether the status of public security in the Major Law is that of a fundamental right, being defended assertively, also referring to the relevance of such categorization and in which dimension of fundamental right public security it is inserted
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Segurança pública
Direito constitucional – Brasil
Policiamento comunitário
Fundamental rights
Public safety
Constitutional law - Brazil
Community policing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Safi, Dalton Abranches. A Constituição da República Federativa do Brasil e o direito fundamental à segurança pública. 2018. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21628
Data do documento: 4-Out-2018
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