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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21390| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O Direito Eleitoral no Brasil: análise crítica e alternativas para seu aprimoramento |
| Autor(es): | Silveira, Raquel Coelho Dal Rio |
| Primeiro Orientador: | Tavares, André Ramos |
| Resumo: | O presente trabalho parte dos conceitos de Direito, Política, Democracia e Ética e da relação existente entre eles. Faz-se uma análise crítica de alguns dos institutos do Direito Eleitoral, objetivando demonstrar como o modelo de financiamento de campanha eleitoral no Brasil interfere na governabilidade e governança do país, gerando corrupção, crise de representatividade e, em última análise, comprometendo a implementação de políticas públicas e o ideal democrático. Outrossim, apesar da previsão constitucional do pluripartidarismo político, comprova-se que a existência de um número excessivo de partidos e a ausência de democracia intrapartidária, tal como se verificam hoje, têm-se mostrado nocivas. A Justiça Eleitoral, por seu turno, da forma como está estruturada, também merece críticas. Em razão de sua natureza federal, deve ter sua competência exercida por juízes federais. Por fim, são feitas algumas sugestões, visando ao aprimoramento do Direito Eleitoral no Brasil |
| Abstract: | The present paper begins with the concept of law, politics, democracy and ethics and the relation between them. It does a critical analysis of some institutes of the Electoral Law, aiming to demonstrate how the model of financing of electoral campaign in Brazil interferes in the governability and governance of the country, generating corruption, crisis of representativeness and, ultimately, compromising the implementation of public policies and the democratic ideal. Also, in spite of the constitutional prediction of political parties pluralism, proves that the existence of excessive number of parties and the lack of intra-party democracy, as it happens today, has been harmful. The Electoral Court, for its part, in the way it is structured, also deserves criticism. Considering the Court’s federal nature, its jurisdiction must be exercised by federal judges. Finally, some suggestions are made, to improve the Electoral Law in Brazil |
| Palavras-chave: | Direito eleitoral Justiça eleitoral Campanha eleitoral - Leis e legislação Partidos políticos Election law Electoral courts Political campaigns - Law and legislation Political parties |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silveira, Raquel Coelho Dal Rio. O Direito Eleitoral no Brasil: análise crítica e alternativas para seu aprimoramento. 2018. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21390 |
| Data do documento: | 9-Ago-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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