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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/20975| Tipo: | Tese |
| Título: | Neoconstitucionalismo e responsabilidade tributária de terceiros |
| Autor(es): | Simões, Braulio Bata |
| Primeiro Orientador: | Becho, Renato Lopes |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar a dogmática tributária, por meio do estudo pormenorizado e seguindo os critérios metodológicos escolhidos, os limites constitucionais e legais para a instituição da norma de responsabilidade tributária de terceiros, bem como as implicações da adoção de determinados posicionamentos em face das correntes filosóficas do direito, especialmente diante das concepções do neoconstitucionalismo. O objeto central consiste em analisar o sujeito passivo da obrigação tributária não só como sujeito de deveres perante a Administração, mas também, e principalmente, como sujeito de direitos no momento da satisfação do crédito tributário, tendo a dignidade da pessoa humana como vértice interpretativo do sistema. O trabalho visa o estudo profundo da responsabilidade de terceiros, alocada nos artigos 134 e 135 do CTN, diante da atual pragmática processual de responsabilização tributária, sobretudo mediante a análise da Súmula nº 435 do STJ e as possibilidades e os fundamentos de sua superação |
| Abstract: | The work aims to analyse the doctrine of tax Law, through a detailed study and following the methodological criteria chosen, the constitutional and legal limits for the institution of the third party tax liability, as well as the implications of the adoption of certain positions against the philosophical currents of law, especially in the face of neo-constitutionalist conceptions. The central object is to analyze the taxpayer's tax liability, not only as a subject of duties before the Administration, but also, and mainly, as subject of rights at the time of satisfaction of the tax credit, having the dignity of the human person as the vertex interpretative of the system. The work aims the deep study of third party responsibility, allocated in articles 134 and 135 of the CTN in the face of the current procedural pragmatics of tax accountability, especially through the analysis of Súmula nº 435 of the STJ and the possibilities and grounds for its overcoming |
| Palavras-chave: | Direito tributário - Leis e legislação - Brasil Neoconstitucionalismo Dignidade da pessoa humana Taxation - Law and legislation - Brazil Fiscal proceedings Neo-constitutionalism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Simões, Braulio Bata. Neoconstitucionalismo e responsabilidade tributária de terceiros. 2017. 318 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20975 |
| Data do documento: | 9-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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