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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/20945| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Dissolução parcial de sociedade limitada por retirada e exclusão de sócio e a consequente apuração de haveres à luz do CPC/2015 |
| Título(s) alternativo(s): | Partial dissolution of limited liability companies resulting from the exclusion or withdrawn of an entity member and the consequent property valuation, in accordance with the new Brazilian Code of Civil Procedure |
| Autor(es): | Pereira, Cristiano Padial Fogaça |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Resumo: | O presente estudo percorre as diferentes hipóteses de dissolução parcial de sociedade limitada no direito brasileiro, decorrentes de exclusão e de retirada de sócio, pelas vias judicial e extrajudicial, culminando com a apuração de haveres e as variações de critérios e metodologias que podem orientar tal levantamento contábil, como o fluxo de caixa descontado. O trabalho examina, ainda, os arts. 599 a 609 do CPC/2015 e encaminha-se a uma análise crítica dos critérios utilizados na apuração de haveres à luz de princípios constitucionais aplicados ao direito empresarial e da análise econômica do direito |
| Abstract: | This essay scrolls through several partial dissolution’s possibilities of limited liability companies arising out of exclusion or withdrawn of an entity member, until reaching the corporate property valuation and its different kinds of technical criteria, like the free cash flow analysis. This dissertation text also examines articles from the new Brazilian Code of Civil Procedure, especially the articles 599 to 609. Thus, an issue that involves different kinds of valuation criteria is analyzed by legal theories such as the principle of proportionality and the economic analysis of law |
| Palavras-chave: | Sociedades comerciais - Leis e legislação - Brasil Liquidação (Direito comercial) Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Corporation law - Brazil Liquidation Brazil. Código de processo civil (2015) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pereira, Cristiano Padial Fogaça. Dissolução parcial de sociedade limitada por retirada e exclusão de sócio e a consequente apuração de haveres à luz do CPC/2015. 2017. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20945 |
| Data do documento: | 28-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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