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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/20134| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o Direito Penal e os Direitos Humanos |
| Autor(es): | Cardoso, Lucas Andre Netto |
| Primeiro Orientador: | Lima, Carolina Alves de Souza |
| Resumo: | A pesquisa ora empreendida visa à análise do comportamento da vítima de crimes na aplicação da pena colocando em perspectiva o Direito Penal e os Direitos Humanos. Aborda a construção de uma arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos, simultânea ao desenvolvimento de estudos vitimológicos, em face das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, elencando instrumentos internacionais que propiciam a tutela da vítima de crimes e seu influxo perante a ordem jurídica brasileira. Parte, então, para uma análise sobre a pena e o tratamento conferido à vítima historicamente, selecionando-se a obra de determinados filósofos da Antiguidade, da Idade Média, da Idade Moderna e da Idade Contemporânea. Assim, discorre sobre o comportamento da vítima na fixação da pena diante da legislação brasileira, apresentando riscos aos direitos das vítimas e a atualidade de resquícios de um passado patriarcal. A partir de tais premissas, coteja o tratamento conferido à vítima em relação à aplicação da pena por legislação e doutrina internacional, propondo, em seguida, a partir de reflexões, críticas a fim de se buscar efetividade aos direitos humanos das vítimas de crimes |
| Abstract: | The research undertaken analyses the behaviour of victims of crimes in the application of the penalty through the perspective of Criminal Law and Human Rights Law. It covers the construction of the international architecture of human rights protection, and the simultaneous development of victimology studies, that are a result of the atrocities committed in the Second World War, listing international instruments which provide for the tutelage of victims of crimes and the influence of these instruments in the Brazilian juridical order. The research then analyses the penalty and the historical treatment of the victim, selecting the work of philosophers of the Antiquity, Middle Ages, Modern Ages and Contemporaneous Age. As a result, it discusses the victim's behaviour vis-a-vis the penalty fixation in the Brazilian legal system, demonstrating the risks to the victim’s rights and the presence of elements of a patriarchal past. Based on such premises, the work looks at the treatment given to victims with regard to the penalty application by international norms and legal doctrine, proposing criticisms to find effectivity to the human rights of victims of crimes |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Pena (Direito) - Leis e legislação - Brasil Vítimas de crimes Human rights Penalty (Law) - Laws and legislation - Brazil Victims of crime |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cardoso, Lucas Andre Netto. O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o Direito Penal e os Direitos Humanos. 2017. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20134 |
| Data do documento: | 15-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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