REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos nacionais
Autor(es): Perri, Cláudia Haidamus
Primeiro Orientador: Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
Resumo: No presente trabalho avaliaremos a teoria americana da denominada “quebra eficiente dos contratos”, há muito proclamada pelos mentores do movimento “Law and Economics”. Faremos uma breve digressão sobre as origens do “Common Law” e do “Civil Law” para oferecer uma visão sobre os pontos de convergência e de distanciamento entre os sistemas, a fim de compreendermos como se dá, na atualidade, a hibridização desses sistemas no Direito Brasileiro. Apresentaremos a teoria geral dos contratos no direito brasileiro aplicada aos contratos empresariais, ou seja, a teoria geral dos contratos sob a ótica socioeconômica. Cuidaremos do diálogo entre os princípios que regem as relações civis e as empresarias, com a finalidade de demonstrarmos que há diferenças a serem consideradas para a consolidação de uma sociedade economicamente forte, mais estável e com maior segurança jurídica nas contratações. Trataremos do sistema contratual norte-americano, demonstrando a preocupação que existe naquele país com a finalidade econômica dos contratos, e, em seguida, comparativamente, abordaremos as consequências do inadimplemento contratual (e seus efeitos) nos dois sistemas. Após esse estudo, exporemos o que vem a ser a teoria da quebra eficiente dos contratos, eminentemente norte-americana, enfrentando uma série de impedimentos culturais e doutrinários que se interpõem no caminho do reconhecimento judicial e acadêmico da teoria nas jurisdições de “Civil Law”, que são menos favoráveis a aceitar a aplicação e desenvolvimento da doutrina da “quebra eficiente do contrato” do que a lei americana o é. Ao identificarmos e discutirmos esses impedimentos e dificuldades (valendo-nos de outras jurisdições de “Civil Law” onde já se teve a oportunidade de debater o tema), procuraremos demonstrar que a visão dos economistas e comparatistas jurídicos tem condições de dialogar, interagir e recepcionar a (tão polêmica) teoria em nosso país. O estudo dos contratos à luz da “Law and Economics” implica em trazer ao debate mais uma dentre tantas ferramentas hermenêuticas
Abstract: This paper discusses the American theory of “efficient breach of contract”, long acclaimed by mentors of the “Law and Economics” movement. After a brief digression to recall the origins of Common Law and Civil Law in order to provide a clear view of the converging and diverging points between both systems, we will present our understanding about how the hybridization of such systems occurs in current Brazilian Law. We will then move on to the general theory of contracts under Brazilian law as applied to business contracts, that is, the general theory of contracts from a socioeconomic perspective. We will approach the dialog between the principles that govern civil and business relationships, with the aim of demonstrating that there are differences that should be taken into consideration in order to consolidate an economically strong, stable society that ensures a firm legal basis for contractual transactions. After showing how the American contract law system focuses on the economic objective of contracts, we will, by means of a comparative study, approach the consequences of breaches of contract (and the effects thereof) under both systems. Afterwards, we will explain the theory of efficient breach of contract, notably under American contract law, looking at a series of cultural impediments and jurists” opinions that hinder the path for its recognition in the courts and in the academic world within Civil Law jurisdictions, which are less inclined to accept the applicability and development of the “efficient breach of contract” principle than is the American law. By identifying and discussing such impediments and difficulties (based on other Civil Law jurisdictions where this topic has already been subjected to debate), we will try to demonstrate that the economists” views and the views of legal scholars specializing in comparative law are able to find common ground, interact, and accept this (highly polemic) theory in our country. The study of contract law under the light of the “Law and Economics” movement implies bringing under debate one more hermeneutical tool from amongst the many others that exist
Palavras-chave: Contratos - Aspectos econômicos
Contratos - Aspectos sociais
Inadimplemento (Direito) - Brasil
Contracts - Economic Aspects
Contracts - Social aspects
Breach (Law) - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Perri, Cláudia Haidamus. Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos nacionais. 2017. 212 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20120
Data do documento: 12-Mai-2017
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