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Tipo do documento: Dissertação
Título: Fraude à execução pela insolvência do executado e o confronto entre as posições do exequente e do terceiro adquirente
Autor: Miranda Filho, Luiz Antonio Castro de 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente estudo consiste na análise da aplicação do instituto da fraude à execução, em especial quanto ao elemento subjetivo na hipótese de alienação ou oneração prevista no inciso IV do artigo 792, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A partir de uma análise do histórico da fraude à execução no ordenamento jurídico brasileiro, pretende-se demonstrar a evolução do instituto, sobretudo quanto à incidência e feição do elemento subjetivo para a caracterização da fraude à execução. Além disso, será abordado, de forma crítica, o entendimento atual da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 375, além de inúmeros dispositivos do CPC/73 e do CPC/15 acerca da fraude à execução, demonstrando, ao final, que, prevalecendo o entendimento que vem sendo adotado atualmente, será cada vez mais difícil observar a ocorrência de fraude à execução, em flagrante prejuízo ao credor e, sobretudo, ao eficaz desenvolvimento da função jurisdicional. É nesse contexto, e a partir de um levantamento da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça acerca dos casos em que foi reconhecida - ou afastada - a fraude à execução com base no entendimento atual, que se pretende abordar o instituto da fraude à execução, de forma a se chegar a uma solução proporcional em que sejam respeitados os direitos do devedor, do credor, bem como do terceiro adquirente
Abstract: The purpose of this study is to analysis the application of the institute of the fraud committed against creditors during an execution suit, especially about the subjective element in case of sale or encumbrance provided in article 792, item IV, of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15). From an historical approach in Brazilian legal system about the fraud committed against creditors during an execution suit, this study intends to demonstrate the evolution of the institute, specifically in relation to the application and aspects of the subjective element to the fraud committed against creditor’s characterization. Also, from a critical analysis of the current jurisprudential understandings related to this institute, especially the Superior Court with its precedent 375, and several articles from CPC/73 and CPC/15 about the fraud committed against creditors, it will be demonstrated that it is becoming more and more difficult to recognize this istitute, causing flagrant damage to creditor and, overall, to the effective development of the judicial function. It is in this context, and from the analysis of the Superior Court current jurisprudence about the cases that the fraud was recognized or rejected based on the recent positioning, that the fraud committed against creditors during an execution suit will be addressed, to achieve the more proportional solution in relation to debtor, creditor and third interested buyer’s right
Palavras-chave: Fraude
Execução
Propriedade imobiliária
Fraud
Execution
Real sstate
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Miranda Filho, Luiz Antonio Castro de. Fraude à execução pela insolvência do executado e o confronto entre as posições do exequente e do terceiro adquirente. 2016. 360 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19878
Data de defesa: 15-Mar-2017
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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