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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/19596| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Conselho fiscal das sociedades anônimas e o direito de fiscalização da gestão dos negócios sociais |
| Autor(es): | Momo, Vera Amaral Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Maria Eugênia Reis |
| Resumo: | Conselho fiscal é o órgão responsável pela fiscalização da companhia. Tem a finalidade de verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários dos administradores. Atua também como órgão de informação aos acionistas. O objetivo deste trabalho é identificar se as normas legais relativas ao funcionamento do órgão são eficazes na tutela do direito essencial de fiscalização dos negócios sociais por parte dos acionistas. Busca-se compreender o papel do conselho fiscal no âmbito societário, sob o ponto de vista da harmonização dos diversos interesses sociais buscada pelo legislador |
| Abstract: | Supervisory Board is the body responsible for the company's supervision. It is intended to verify compliance with legal and statutory duties of directors. It also acts as an information organ to shareholders. The objective of this study is to identify if the legal rules of the functioning of the body are effective in protecting the basic right of supervision of the company business by the shareholders. We seek to understand the role of the supervisory board in the corporate context, from the point of view of the harmonization of the various social interests pursued by the legislature |
| Palavras-chave: | Conselho fiscal Fiscalização Interesse social Supervisory board Surveillance Social interest |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Momo, Vera Amaral Carvalho. Conselho fiscal das sociedades anônimas e o direito de fiscalização da gestão dos negócios sociais. 2016. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19596 |
| Data do documento: | 9-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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