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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19170
Tipo do documento: Tese
Título: Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Autor: Maganhini, Thais Bernardes 
Primeiro orientador: D´Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Resumo: Encontrar um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico é uma das tarefas mais difíceis, para que se mantenha o meio ambiente para a sobrevivência humana. A presente tese tem a finalidade de investigar os fundamentos e elementos jurídicos aplicados ao pagamento por serviços ambientais e vigentes em nosso ordenamento jurídico, para recompensar e gratificar na forma de indução positiva a conduta do agente que preserva o meio ambiente. Trata-se de uma análise da natureza jurídica do Pagamento por Serviços Ambientais e suas implicações jurídicas econômicas e sociais em sua aplicação. O grande desafio do esquema de pagamento por serviços ambiental, sendo um instrumento econômico-jurídico, é a indução de condutas ambientais corretas perante o desenvolvimento econômico que encontre meios para compatibilizar os dois, em virtude de que não existe vida sem meio ambiente e, consequentemente, não existe desenvolvimento econômico sem Natureza. A ausência de um marco regulatório federal e somente legislações nos âmbitos estadual e municipal, com deficiência na simbiose da Economia com Direito Ambiental, apresenta insuficiência de parâmetros jurídicos sustentáveis para o seu desenvolvimento. A efetivação do esquema de Pagamento por Serviço Ambiental dependerá de uma forte base jurídica e econômica sustentável que auxilie sua aplicação, de tal forma que se constitua um dos programas mais relevantes para induzir a preservação, a conservação e a reparação do meio ambiente, aplicando os serviços ambientais de forma correta que vise a, por meio da função promocional do Direito, atingir uma melhoria na qualidade do meio ambiente e a compatibilização do tripé da sustentabilidade. A pesquisa se deu pelo método dedutivo, correspondendo à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. Logo em seguida foi utilizado o método indutivo, para que, com base em fatos particulares, fossem formuladas as conclusões gerais. Por meio desse método, buscou-se a compreensão do Pagamento por Serviço Ambiental aplicado nas formas juridicamente sustentáveis, a partir das argumentações que o tema comporta, em vista dos valores que pretendam fazê-lo valer
Abstract: Finding a balance between the environment and economic development is one of the most difficult tasks in order to maintain the environment for human survival. This thesis aims to investigate the possible juridical basis and elements in Brazilian legal system for rewarding and gratifying the performance of the agent who preserves environment, as a form of positive induction of this behavior. We carried out an analysis of the legal nature of Payment for Environmental Services and its economic and social legal implications and application. The major challenge in the scheme of paying environmental services as an economic and legal instrument is the induction of correct environmental behavior to the economic development in order to find ways to bring together both of them, because there is no life without environment and, as a consequence, there is no economic development without nature. The absence of a federal regulatory framework and only legislation at the state and municipal levels leads to a deficiency in the symbiosis between Economy and Environmental Law and shows a lack of sustainable legal parameters for its development. Implementing the payment scheme for Environmental Service depends on a strong legal and sustainable economic base which can aid its application in order to constitute one of the major programs to induce the environment preservation, conservation and remediation, applying the environmental services in a correct way so that, by means of Law’s promotion function achieve improvement in environmental quality as well the compatibility of the sustainability tripod. We used the inductive method corresponding to the discursive extraction of knowledge from general assumptions applicable to specific hypothesis. Thereafter we used the inductive method in order to formulate general conclusions bases in specific situations. Therefore we seek to understand Environmental Services Payments applied to sustainable law forms, from the arguments that the issue behave in view of the values that wish to make it worth
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável
Meio ambiente
Direito ambiental
Sustainable development
Environment
Environmental law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Maganhini, Thais Bernardes. Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis. 2016. 173 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19170
Data de defesa: 9-Aug-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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