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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/18811
Tipo: | Dissertação |
Título: | A educação no Poder Judiciário brasileiro: o aperfeiçoamento técnico e a aferição dos critérios da promoção por merecimento |
Título(s) alternativo(s): | The education in the Brazilian Judiciary: the technical improvement and the measurement criteria in the promotion by merit |
Autor(es): | Lotufo, Renata Andrade |
Primeiro Orientador: | Alvim, Marcia Cristina de Souza |
Resumo: | A dissertação analisa a educação no Poder Judiciário e seus critérios de merecimento, tendo como ponto de intersecção e exame o aperfeiçoamento técnico. Objetiva aprofundar os conceitos constitucionais, com o auxílio transdisciplinar. Além disso, averigua como o aperfeiçoamento técnico tem sido mensurado nas promoções por merecimento dos magistrados. Para tanto, interpreta as normas jurídicas e conceitos pedagógicos da ciência da administração, em relação à avaliação e gestão de desempenho. Além disso, estuda atos normativos sobre o tema, tanto em relação a toda a magistratura, como particularmente em relação aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Com o estudo global da educação no Poder Judiciário e a aferição dos critérios da promoção por merecimento, busca retratar a atual situação, para provocar o aprofundamento e a reflexão para o futuro, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional e a efetividade do direito |
Abstract: | The dissertation analyzes the education in the Judiciary and its merit criteria, having as point of intersection and examination the technical improvement. It aims to deepen the constitutional concepts with the transdisciplinary aid. In addition, it ascertains how the technical improvement has been measured in the promotions by merit of judges. To do so, it interprets the legal rulings and pedagogical concepts of the science of management regarding the evaluation and performance management. In addition, it studies normative acts on the subject, both in relation to the entire Judiciary, as particularly in relation to the Federal Regional Courts and Courts of Justice. With global study of education in the Judiciary and the measurement of promotion by merit criteria, it seeks to portray the current situation, to bring about deepening and reflection to the future, with the aim to improve the adjudication and effectiveness of law |
Palavras-chave: | Educação profissional Poder Judiciário Merecimento Education Judiciary Merit |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Lotufo, Renata Andrade. A educação no Poder Judiciário brasileiro: o aperfeiçoamento técnico e a aferição dos critérios da promoção por merecimento. 2016. 326 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18811 |
Data do documento: | 21-Mar-2016 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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