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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/18407| Tipo: | Tese |
| Título: | Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica: limite da responsabilidade dos sócios e/ou administradores - reflexos do direito civil e empresarial nas relações trabalhistas |
| Autor(es): | Nahas, Thereza Christina |
| Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Resumo: | O tema estudado refere-se a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa moral. Cuidamos, primeiramente, da unificação do sistema das obrigações proporcionado pelo Código Civil de 2002, uma vez que isso fez com que as pessoas jurídicas fossem subordinadas a uma regra geral, destinada a entes que tenham finalidade econômica ou não. O estudo da estrutura das pessoas jurídicas e de outros entes despersonalizados se faz necessário já que, em nosso entendimento, o legislador do Código de 2002 traçou as regras de limitação da responsabilidade em situações de desconsideração da pessoa jurídica. Assim, sem que se conheça a estrutura de cada qual e sua finalidade, não podermos fazer a aplicação adequada da regra que possibilita a quebra do princípio da autonomia patrimonial. Necessário, ainda, o estudo da qualidade com que o administrador ou sócio passa a ocupar nas ocasiões em que se determina a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, o que nos remete ao estudo do direito processual, disciplinador das regras que vão cuidar da tutela do direito material. Por fim, passamos ao estudo do instituto do disregard, concluindo pela existência no sistema brasileiro de dois tipos diferentes de tutela: uma que estabelece hipóteses em que as pessoas, física e jurídica, respondem solidariamente por certos atos ou omissões; e outra em que necessário se faz à desconsideração da pessoa jurídica. O direito do trabalho não tratou da matéria, e por isso se torna imperiosa a aplicação e recurso a outros ramos do direito para solucionar questões que são de importância vital para a solução justa dos conflitos de interesses |
| Abstract: | The theme that have been studied, refers to a disregard of the corporate entity of legal person. We cara, first, of the unification of obligation system provided by the 2002 Civil Code, once this made the legal person to be subordinatedto a general rule, purposed to relativas that have economic purpose or not. The study of jural peoples structure and another relativas unpersonalized becomes necessary now that, in our understanding, the legislator of 2002 code has traced the rujas of responsability limits in situation of disregard of legal entity person. So, without knowing the structure of each one and his purpose, we can't make the right applyment of the ruja that alows the beginnings broke of the capital autonomy. Indispensable, yet, the study of quality which the administrator or partner become to occupy in the occasions that order the disregard of lhe corporate entity, what send us to the study of procedural law, rujas discipline the will take Gafe of the guardianship of the materiallaw. In the end, we cross to the study of the disregard institute following that by existence, in lhe Brazilian system of two different kinds of guardianships: one that establish hypothesis that people, jural and physics, answer solidarity for some acts or omitions; and olhar that makes necessary to disregard of legal person. The labor law doesn't handle the substance and, so, becomes supreme the aplication and resource to olhar law branch to decide questions that are much important to the decent solution of the interest conflict |
| Palavras-chave: | Desconsideracao da personalidade juridica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Nahas, Thereza Christina. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica: limite da responsabilidade dos sócios e/ou administradores - reflexos do direito civil e empresarial nas relações trabalhistas. 2003. 221 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18407 |
| Data do documento: | 30-Mar-2003 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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